INSS notificará 9 milhões por descontos ilegais; prejuízo pode chegar a R$ 6 bilhões

A medida ocorre duas semanas após a deflagração de uma operação contra fraudes no sistema previdenciário, que envolveu entidades suspeitas de retirar valores diretamente da aposentadoria de milhões de segurados sem autorização.

Estima-se que 9 milhões de pessoas tenham sido afetadas. A ação busca esclarecer se os descontos foram de fato autorizados, além de viabilizar o ressarcimento dos valores indevidos. A operação é coordenada pelo INSS em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Como será feita a notificação dos segurados

As notificações serão feitas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, ferramenta oficial do Instituto Nacional do Seguro Social. O procedimento será obrigatório para todos os beneficiários que tiveram qualquer tipo de desconto em nome de associações ou entidades.

Etapas da notificação:

• O segurado acessa o aplicativo Meu INSS (disponível em Android, iOS e na web: www.meu.inss.gov.br).
• Informa se reconhece ou não o desconto realizado em seu benefício.
• Caso não reconheça o desconto, a associação responsável terá 15 dias para apresentar comprovantes do vínculo.
• Se a associação não conseguir comprovar a autorização, o INSS emitirá uma cobrança e a instituição terá mais 15 dias para devolver o valor diretamente à conta do segurado.
• Se não houver devolução, o caso será encaminhado à AGU, que poderá acionar judicialmente a entidade.

27 milhões de beneficiários não foram afetados

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, 27 milhões de aposentados e pensionistas não sofreram qualquer tipo de desconto indevido. Eles, portanto, não precisarão se manifestar pelo aplicativo.

AGU atuará no bloqueio de bens e ressarcimento

A Advocacia-Geral da União já se mobilizou para bloquear até R$ 2,5 bilhões das 12 entidades sob investigação. O objetivo é garantir que esses recursos sejam usados para ressarcir os segurados prejudicados.

O que diz a AGU:

• As ações judiciais são cautelares, ou seja, visam proteger o patrimônio até que a Justiça determine a restituição.
• Se o INSS for obrigado a pagar antecipadamente, o governo afirma que será ressarcido posteriormente pela Justiça.

Como ocorrerá o ressarcimento

Os valores devolvidos às vítimas cairão na mesma conta bancária usada para o pagamento da aposentadoria. O processo deve ocorrer em etapas e somente após:

• A notificação do segurado pelo app
• A resposta da associação ou entidade
• O encerramento do prazo legal de defesa
• A efetivação da cobrança ou decisão judicial

O presidente do INSS reforçou que todos os lesados serão ressarcidos.

Empréstimos consignados também sofreram mudanças

Paralelamente às notificações, o governo anunciou a suspensão imediata de novos descontos referentes a empréstimos consignados no benefício dos segurados. A medida visa evitar novas fraudes.

Novas regras:

• A partir de 8 de maio, nenhum novo consignado poderá ser incluído automaticamente.
• Para fazer um novo empréstimo, o segurado precisará solicitar o desbloqueio do benefício.
• Esse desbloqueio exigirá reconhecimento facial, via app Meu INSS, aumentando a segurança.

Importante: contratos já firmados seguem válidos e os descontos continuam normalmente.

Como saber se fui afetado?

Você deve acessar o aplicativo Meu INSS:

1. Baixe ou atualize o app (Android e iOS) ou acesse pelo navegador: www.meu.inss.gov.br
2. Faça login com CPF e senha do gov.br
3. Clique na seção “Extrato de Pagamento”
4. Verifique se há descontos relacionados a entidades ou associações
5. Aguarde a notificação oficial, que será disponibilizada a partir do dia 13 de maio

O que fazer se identificar desconto indevido?

• Declare no app que não autorizou o desconto
• Acompanhe a resposta da associação (em até 15 dias)
• Guarde capturas de tela e comprovantes
• Em caso de demora no ressarcimento, procure o Procon ou a Defensoria Pública da União

O que pode ter causado os descontos?

As investigações apontam para um esquema criminoso envolvendo 12 entidades que cobravam valores mensais de aposentados sob a justificativa de “contribuições” associativas.

Entre os principais alvos estão:

• Associações de aposentados
• Clubes de benefícios
• Entidades de apoio jurídico
• Grupos religiosos

Alguns descontos ultrapassavam R$ 50 mensais, comprometendo significativamente a renda de quem depende exclusivamente da aposentadoria.

Prejuízo pode alcançar R$ 6 bilhões

O governo ainda não tem uma estimativa final do valor total desviado, mas estima-se que os prejuízos possam chegar a R$ 6 bilhões, conforme levantamentos preliminares da operação.

Esse montante pode variar conforme:

• O número final de segurados lesados
• A devolução dos valores pelas entidades
• As decisões judiciais em andamento

Onde buscar ajuda

Se tiver dúvidas ou não conseguir acessar o app Meu INSS, procure:

• Central 135 do INSS (segunda a sábado, das 7h às 22h)
• Procon local: www.procon.rj.gov.br
• Defensoria Pública da União: www.dpu.def.br
• Site oficial do INSS: www.gov.br/inss

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