Uma boa notícia para quem espera pela aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)! Assim, um novo mecanismo, chamado Desjudicializa Prev, tem como objetivo reduzir significativamente o número de ações judiciais relacionadas à Previdência Social, agilizando assim a concessão de benefícios.
Dessa forma, o Desjudicializa Prev prevê a revisão automática de aposentadorias e pensões que estão em processo judicial, buscando identificar e corrigir erros administrativos que podem ter atrasado ou impedido a concessão dos benefícios. Veja mais detalhes da novidade!
Concessão de aposentadorias do INSS mais rápidas
Portanto, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável pela representação judicial de autarquias federais como o INSS, estima que aproximadamente 137 mil ações deixarão de ser ajuizadas já no próximo ano.
Atualmente, o INSS figura como parte em cerca de 4 milhões de processos no Brasil, sendo 3,5 milhões somente na Justiça Federal, o que representa algo em torno de um terço dos trâmites nesse ramo da justiça.
Além disso, dados revelam que entre janeiro e setembro de 2023, a concessão de um sexto dos benefícios novos ocorreu por via judicial, uma proporção significativamente alta que evidencia a necessidade urgente de sistemas alternativos de resolução de disputas.
Medidas que fazem parte do Desjudicializa Prev
Adriana Maia Venturini, procuradora-geral federal, destacou ao InfoMoney que, dentro do projeto, houve a projeção de medidas específicas para enfrentar 10 temas recorrentes nos litígios previdenciários. Assim, essas ações incluem a não apresentação de contestação pela PGF, a não interposição de recursos ou até mesmo a desistência dos já interpostos.
Além disso, as propostas de acordo e as soluções consensuais também são partes integrantes destas estratégias.
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Adicionalmente, há o compromisso de agilizar o pagamento dos benefícios assistenciais ou previdenciários que tiverem o reconhecimento, garantindo-se o recebimento de um salário mínimo de forma tão rápida quanto possível após o reconhecimento judicial.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
