INSS paga R$ 1.212 para pessoas que não contribuíram: veja quem tem direito

Muitos não sabem, mas existe um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que concede uma renda mensal para cidadãos que não contribuem com a Previdência Social. 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial administrado pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele garante um salário mínimo às pessoas de baixa renda que não possuem um emprego de carteira assinada. 

Neste sentido, apesar de o benefício do INSS ser pessoal, intransferível e vitalício, o BPC não gera aposentadoria ao segurado, assim como pensão por morte aos seus dependentes.

Requisitos do INSS para receber o BPC 

Se você nunca contribuiu com o INSS, mas deseja solicitar o BPC, saiba que primeiro será necessário cumprir alguns requisitos. Confira a seguir. 

• Ser idoso com mais e 65 anos ou pessoa com deficiência de qualquer idade;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter renda familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa;
• Passar por avaliação médica e social do INSS (somente pessoa com deficiência).

Vale ressaltar que, sem a inscrição prévia no CadÚnico, não será possível receber o BPC. Dessa forma, basta comparecer em uma unidade dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) portando os documentos da família. 

Sendo assim, após concluir o cadastro, o interessado deve solicitar os pagamentos junto ao INSS por meio dos canais de atendimento abaixo:

• Telefone 135;
• Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Site Meu INSS.

Imagem: gustavomellossa/Shutterstock.com