INSS divulga balanço do ressarcimento de descontos indevidos

O pagamento dos ressarcimentos terá início no dia 24 de julho, seguindo a ordem de adesão. Isso significa que quem assinou o termo de aceite primeiro será o primeiro a receber. A expectativa do INSS é que o programa reduza a judicialização e ofereça mais agilidade para reparar prejuízos causados pelas cobranças indevidas.

Leia mais: INSS paga devolução a partir de 24/7; prazo termina dia 21

Como surgiu o ressarcimento

Entre março de 2020 e março de 2025, diversas entidades associativas passaram a realizar descontos em benefícios do INSS sem a devida autorização dos aposentados e pensionistas. As irregularidades foram detectadas em auditorias do próprio Instituto, que, desde então, tem trabalhado para corrigir as distorções e devolver os valores cobrados indevidamente, com correção monetária.

Em vez de obrigar os segurados a mover ações individuais na Justiça, o INSS criou o acordo administrativo, que agiliza o pagamento em parcela única, diretamente na conta usada para receber a aposentadoria ou pensão.

Quem tem direito ao ressarcimento

Podem aderir ao acordo beneficiários que, após contestarem os descontos no sistema do INSS, não receberam resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis. Para esses casos, o sistema já habilita automaticamente a opção de aceitar a devolução dos valores.

Já aqueles cujas entidades responderam dentro do prazo seguem com os documentos em análise, e por isso a opção ainda não aparece. Nesse caso, após análise, os beneficiários são notificados para confirmar ou contestar os documentos apresentados. Se for comprovada falsidade ou se a devolução não ocorrer, os casos seguem para medidas judiciais com apoio das defensorias públicas.

Como aderir ao acordo pelo Meu INSS

O procedimento para aceitar o acordo é simples e gratuito, podendo ser feito sem sair de casa. Confira o passo a passo:

1. Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS, com login do CPF e senha.
2. Vá em “Consultar pedidos” no menu principal.
3. Clique em “Cumprir exigência” no processo que aparece listado.
4. Role a tela até o final, leia atentamente as informações e localize o campo “Aceito receber”.
5. Marque a opção “Sim” e clique em “Enviar”.

Depois disso, basta aguardar a confirmação e o depósito do valor corrigido na conta. O pagamento é feito em parcela única e não há necessidade de apresentar documentos adicionais.

Alternativa: atendimento presencial

Os beneficiários que não têm familiaridade com a tecnologia também podem aderir ao acordo presencialmente, em uma agência dos Correios, mediante apresentação de documento oficial com foto e número do benefício. O atendimento via telefone 135, porém, não aceita o pedido.

O que fazer se não conseguir aderir

Para quem já recebeu uma resposta da entidade dentro do prazo de 15 dias úteis, o processo entra em nova etapa de análise documental. Nesses casos, o beneficiário será notificado para:

• Aceitar os documentos enviados pela entidade.
• Contestar por suspeita de falsidade.
• Informar que não reconhece a assinatura nos documentos.

Se houver contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não cumpra o prazo, o caso será encaminhado para auditoria, e o INSS orientará os segurados a buscar as defensorias públicas para mover ações judiciais contra as associações responsáveis.

Por que o INSS criou o acordo?

Segundo o próprio INSS, o objetivo do acordo administrativo é devolver aos aposentados e pensionistas o que lhes é devido sem prolongar o sofrimento por meio de ações judiciais demoradas. Com o modelo, os beneficiários têm prioridade no recebimento, evitando filas na Justiça e garantindo um processo mais rápido e transparente.

Recomendações para beneficiários

Antes de aderir, o INSS recomenda que o aposentado ou pensionista consulte no sistema o valor integral a que tem direito e leia atentamente todas as informações exibidas na tela. Isso evita mal-entendidos e garante que o segurado esteja ciente do montante a ser recebido.

Além disso, é importante lembrar que todo o processo é gratuito — não é necessário contratar intermediários, advogados ou despachantes para solicitar o ressarcimento.

Perspectivas para os próximos meses

Com cerca de 70% dos beneficiários ainda sem aderir ao programa, o INSS planeja intensificar a divulgação da campanha nas próximas semanas, ampliando os canais de orientação e atendimento presencial para alcançar até os segurados que vivem em regiões mais afastadas ou com acesso limitado à internet.

A expectativa do governo federal é atingir 100% dos beneficiários elegíveis até o final de 2025.