INSS pede ao STF suspensão da Revisão da Vida Toda

O motivo é suspendê-las até que a decisão esteja em trânsito em julgado, isto é, na etapa final do processo, que acontece somente quando há a publicação da resolução e a análise de possíveis problemas.

Em síntese, a Revisão da Vida Toda teve aprovação da Corte Superior no dia 1º de dezembro e inclui no cálculo dos benefícios pagos pelo INSS as contribuições realizadas antes de 1994. Dessa forma, contempla aqueles que tinham contribuições maiores antes do Plano Real entrar em vigor.

Petição da AGU

À vista disso, de acordo com a AGU, atualmente 5 milhões de segurados estão na fila esperando atendimento para benefícios requeridos. Além disso, a pasta afirmou que a Justiça não tem aceitado pedidos de suspensão, “inclusive com a imposição de multa ao INSS”. 

Ademais, a AGU alegou que ainda poderá acontecer a etapa de limitação do alcance da revisão, como o período que os atrasados abrangerá, por exemplo.

Também consta na petição apresentada que os sistemas atuais do INSS não possibilitam a simulação ou cálculo da aposentadoria levando em conta as remunerações anteriores a julho de 1994.

Além disso, os dados acerca de salários recebidos antes de 1994 não estão válidos e podem apresentar “enormes inconsistências”.

Meu INSS

Em janeiro, uma reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que foi criada a opção “Revisão da Vida Toda” na plataforma do órgão, o Meu INSS.

No entanto, na ocasião, a autarquia afirmou que aguarda a publicação da resolução para tomar as devidas providências. Para localizar a “Revisão da Vida Toda” no Meu INSS basta seguir os passos abaixo:

• Acessar o site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Clicar em “Novo pedido”;
• Em seguida, selecionar “Recurso e revisão”;
• Optar por “Revisão” (atendimento à distância);
• A Revisão da Vida Toda se encontra no item “b”.

Benefícios que podem ser revisados

Assim, os benefícios que podem ser revisados são:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria especial;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Pensão por morte.

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Imagem: Zigres / Shutterstock