Perito do INSS poderá definir duração do auxílio-doença concedido pelo novo Atestmed

A partir dos próximos 60 dias, os peritos médicos federais terão autoridade para decidir não apenas sobre a concessão do benefício, mas também sobre a duração do afastamento por incapacidade temporária, mesmo nos casos em que não há atendimento presencial.

Essa mudança, anunciada pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, visa tornar mais eficiente a análise dos benefícios e evitar abusos que vêm sendo observados nos pedidos feitos exclusivamente com documentos médicos enviados pelo segurado.

Atestmed: sistema que concede auxílio sem perícia presencial

Criado para simplificar o acesso ao benefício, o Atestmed permite que trabalhadores encaminhem atestados e laudos médicos digitalmente, sem necessidade de passar por uma perícia presencial.

Atualmente, o INSS verifica apenas a conformidade documental — isto é, se o atestado está correto, assinado por profissional habilitado e com as informações exigidas, como a patologia que justifica o afastamento. Com a reformulação, o perito médico federal passará a:

• Avaliar a veracidade e o mérito clínico do pedido
• Analisar se a patologia indicada justifica a incapacidade para o trabalho
• Definir o período de afastamento compatível com a doença ou condição
• Estender ou reduzir o prazo do benefício com base em critérios médicos técnicos
• Indeferir o pedido caso entenda que não há incapacidade comprovada

Mudanças devem ser implementadas até setembro de 2025

Segundo o secretário Adroaldo Portal, o novo modelo deve estar operacional no início de setembro. A expectativa é que a regra traga mais segurança jurídica para a concessão do benefício, além de:

• Evitar fraudes e abusos no uso do auxílio-doença
• Ajustar a duração dos benefícios às reais necessidades médicas
• Reduzir o tempo de espera na fila de perícias presenciais
• Promover economia de recursos públicos

Hoje, o tempo de afastamento indicado no atestado médico determina a duração do auxílio. Com o novo sistema, o perito poderá corrigir essa duração para menos ou mais dias, conforme avaliação técnica. Isso representa um avanço no controle do benefício, que até então só poderia ser revisto por perícia presencial.

Por que a mudança é necessária?

O INSS identificou um aumento expressivo na concessão de auxílios por meio do Atestmed, especialmente para doenças osteomusculares, como dores nas costas (dorsalgias), que tiveram alta de 86,3% entre 2023 e 2024. No mesmo período, a concessão total de auxílios-doença subiu 50,9%.

Além do aumento no número de concessões, a análise mostrou que o período médio de afastamento para doenças osteomusculares via Atestmed era maior (93,4 dias) que o observado na perícia presencial (82,77 dias), o que indicava uma tendência de prolongamento do benefício sem supervisão adequada.

Como o novo modelo impactará a fila de perícia médica?

A fila para perícia presencial no INSS já é uma das maiores do país, com 1.036 milhão de pedidos em 1º de maio de 2025. O governo previa que essa fila poderia chegar a 2,092 milhões até o final do ano devido a gargalos operacionais. Com as mudanças no Atestmed, a expectativa é:

• Reduzir o crescimento da fila a partir de setembro
• Evitar a migração automática de pedidos para perícia presencial, já que o perito terá poder para decidir pelo indeferimento
• Melhorar o tempo médio de espera para quem realmente precisa de perícia presencial
• Ajustar o prazo do benefício para evitar concessões indevidas ou prolongadas

Hoje, cerca de 30% a 35% dos pedidos pelo Atestmed que não são aceitos acabam gerando uma nova perícia presencial, sobrecarregando o sistema.

Impacto financeiro da mudança

O INSS estima que a duração média do auxílio-doença concedido pela perícia presencial é de 323,6 dias, quase cinco vezes maior que a média do benefício concedido apenas com análise do atestado médico (63,3 dias). Essa diferença implica em maiores custos para a Previdência.

Ao permitir que o perito médico federal ajuste o prazo do benefício com base em avaliação técnica, a Previdência espera:

• Economizar recursos públicos
• Otimizar o uso da estrutura do INSS
• Evitar que segurados recebam benefícios por mais tempo do que o necessário

Principais datas e medidas recentes sobre o Atestmed

• 11 de junho de 2025: o governo publicou medida provisória (MP) para reduzir de 180 para 30 dias o prazo máximo do auxílio-doença concedido via Atestmed
• 18 de junho de 2025: portaria conjunta do Ministério da Previdência e do INSS flexibilizou o prazo máximo para 60 dias, válida por 120 dias
• Próximos 60 dias: previsão para implementação das novas regras que permitirão ao perito definir duração e indeferir o benefício

Como solicitar o auxílio-doença via Atestmed?

Para os segurados interessados, o passo a passo para solicitar o benefício via Atestmed é:

• Acessar o site oficial do INSS no endereço https://www.gov.br/inss
• Fazer login no portal Meu INSS com CPF e senha
• Enviar o atestado médico digitalizado, contendo as informações completas sobre a patologia e o período de afastamento recomendado
• Aguardar a análise do perito médico, que definirá a concessão e a duração do benefício
• Receber o resultado pelo próprio portal, com possibilidade de contestação ou agendamento de perícia presencial, se necessário

O INSS disponibiliza orientações detalhadas e canais de atendimento para esclarecer dúvidas durante o processo.

Perspectivas para o futuro do auxílio-doença

Com as alterações no Atestmed, o governo busca modernizar a análise dos benefícios por incapacidade, combinando agilidade e rigor técnico.

Especialistas apontam que a iniciativa pode:

• Melhorar a gestão do orçamento da Previdência
• Garantir que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita
• Reduzir fraudes e desvios no sistema de concessão
• Tornar o processo mais transparente e fundamentado em critérios médicos claros

Ainda assim, o sucesso da medida dependerá da capacitação dos peritos e do monitoramento constante para ajustes futuros.