Entre 2002 e 2009, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) errou ao não descartar as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores. Portanto, isso fez com que o benefício por incapacidade fosse menor.
INSS pode pagar 148,5 mil benefícios ‘esquecidos’ após revisão
Confira se você tem direito a receber os benefícios 'esquecidos' do INSS e como solicitar o pagamento da quantia!
Diante disso, em 2012, o Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) entraram com uma ação civil pública contra o INSS. Assim, a ação fez com que o órgão reconhecesse o erro. Ao todo, cerca de 148.185 benefícios não foram incluídos na revisão do artigo 29.
Dessa forma, a entidade devia realizar o pagamento da revisão de forma administrativa. No entanto, não havia como saber se o INSS estava realizando o pagamento a todos que tinham direito, já que apenas o órgão tinha acesso aos dados.
INSS deixou de pagar muitas pessoas
Embora o INSS tenha aceitado pagar a revisão por lotes anuais, alguns segurados não receberam o valor devido e entraram na Justiça. Os repasses deveriam ser feitos em dez anos e chegaram ao fim em maio de 2022.
Por meio de nota, o INSS admitiu que a revisão de 148.185 benefícios não foi processada. Segundo o órgão, eles “apresentaram inconsistências na tentativa de processamento pelo sistema”, já que eram benefícios “mais complexos”.
INSS afirma que irá pagar o que deve
Todavia, o INSS afirmou que pagará os valores devidos. Porém, os servidores do órgão ainda farão a análise dos benefícios que não foram processados via sistema, para confirmar o pagamento.
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Vale destacar que são incluídos os benefícios por incapacidade, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Além disso, também contam pensões e aposentadorias derivados desses benefícios.
A autarquia ainda alegou que a revisão desses valores foi processada, mas que os resultados não foram gerados. Diante disso, o segurado poderá solicitar o pagamento da quantia por meio do site ou aplicativo Meu INSS (Android, iOS), na aba “Solicitação de crédito não recebido”.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
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