INSS projeta R$ 1,07 trilhão em benefícios em 2026 e prepara novos auxílios para idosos

Esse crescimento não se dá de forma isolada. O aumento é puxado por uma série de medidas e decisões judiciais que vêm ampliando os direitos de beneficiários da Previdência Social, sobretudo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu o salário-maternidade às trabalhadoras autônomas sem exigência mínima de contribuição.

Vamos entender em detalhes o que está por trás desse marco histórico nas contas públicas.

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Desempregadas celebram acesso facilitado ao auxílio-maternidade

Impacto da decisão do STF sobre salário-maternidade

Fim da carência para autônomas

Em março de 2024, o STF julgou inconstitucional a exigência de dez contribuições mensais mínimas para que trabalhadoras autônomas e seguradas facultativas tivessem direito ao salário-maternidade. A medida amplia o acesso ao benefício, garantindo igualdade de tratamento entre categorias de seguradas.

Reflexo nas despesas do INSS

O impacto direto dessa decisão será sentido já a partir de 2025, mas seu efeito pleno sobre o orçamento ocorrerá em 2026, com previsão de acréscimo de R$ 8,5 bilhões nas despesas previdenciárias.

Essa cifra considera não apenas os novos requerimentos, mas também a possibilidade de pagamento de valores retroativos a mulheres que, mesmo com menos de 10 contribuições, solicitaram o benefício e tiveram seus pedidos negados antes da decisão do Supremo.

Precedente para outros benefícios

Além do efeito imediato, a medida abre precedentes que podem ser usados em outras ações judiciais, pressionando ainda mais as contas da Previdência.

Reajuste do salário mínimo amplia impacto sobre o INSS

Correção anual e efeitos em cascata

Outra variável que pesa sobre o orçamento é o reajuste anual do salário mínimo, que impacta diretamente o valor de benefícios previdenciários como aposentadorias, pensões, BPC (LOAS) e auxílios. Segundo projeções do governo, o aumento previsto para 2026 deve ser de cerca de R$ 34 bilhões no orçamento do INSS.

Correção inflacionária

Além do reajuste real do salário mínimo, o governo também precisa aplicar a correção inflacionária de 4,66% sobre outros benefícios previdenciários, o que gerará um impacto adicional de R$ 25,8 bilhões em 2026.

A matemática do impacto

Somando apenas os efeitos do reajuste do mínimo e da inflação, temos um aumento total de quase R$ 60 bilhões nas despesas previdenciárias, o que representa cerca de 69% do crescimento total previsto para o ano.

PEC 66 e flexibilização das regras fiscais

O que é a PEC 66?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, em tramitação no Congresso, pretende criar uma margem fiscal adicional de até R$ 12 bilhões em 2026. O objetivo é permitir manobras no orçamento em ano eleitoral, ampliando a capacidade do governo para manter ou expandir benefícios sociais.

Riscos e oportunidades

Se aprovada, a PEC pode ajudar a atenuar o impacto do aumento dos gastos previdenciários, mas também levanta críticas sobre o risco de perda de credibilidade fiscal, principalmente por flexibilizar a aplicação do novo arcabouço fiscal aprovado em 2023.

Tentativa de economia com o auxílio-doença

Mudança nas regras

Para compensar parcialmente os gastos adicionais, o governo estuda mudanças nas regras de concessão do auxílio-doença. As alterações incluem:

• Adoção de perícia documental em mais casos;
• Exigência de mais evidências médicas;
• Possibilidade de ampliação da fila de espera para perícia presencial.

Previsão de economia

Com essas medidas, o governo espera uma redução de R$ 2,8 bilhões nas despesas com o benefício em 2026. No entanto, especialistas alertam que isso pode aumentar as filas e prejudicar segurados com doenças crônicas ou de difícil comprovação médica à distância.

Retroativos e decisões judiciais: uma bomba-relógio fiscal

Efeito multiplicador das decisões do STF

A decisão sobre o salário-maternidade pode não ser a única com impacto retroativo. Outras ações em curso no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) podem obrigar o INSS a pagar valores acumulados de benefícios negados injustamente no passado.

Riscos de passivos ocultos

Essa possibilidade de pagamento de valores retroativos representa um risco de passivo fiscal não contabilizado, o que torna o cenário orçamentário ainda mais incerto para os próximos anos.

A sustentabilidade do sistema previdenciário em debate

Aumento do número de beneficiários

Com o envelhecimento da população e o crescimento do número de beneficiários, especialmente do BPC e da aposentadoria por idade, o custo da Previdência tende a crescer continuamente nos próximos anos.

Distorções e necessidade de reforma

Economistas alertam que, apesar da Reforma da Previdência de 2019, ainda existem distorções e categorias com regras privilegiadas, como servidores públicos, militares e políticos, que comprometem a equidade e a sustentabilidade do sistema.

O que pode ser feito para equilibrar as contas?

Medidas em análise pelo governo

• Revisão de benefícios por incapacidade com foco em fraudes;
• Aperfeiçoamento do cruzamento de dados do CadÚnico e Receita Federal;
• Reforço no pente-fino do BPC e aposentadorias por idade rural;
• Investimentos em digitalização e automação de processos do INSS.

Papel do Congresso

A aprovação de reformas estruturantes, como a PEC 66 ou uma nova proposta de revisão das regras de acesso a benefícios, será fundamental para manter a capacidade de pagamento do INSS sem comprometer outras áreas do orçamento.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital