Beneficiários ganham mais tempo para recuperar dinheiro perdido, prazo do INSS vai até março

O prazo anterior se encerraria em 14 de fevereiro, mas a ampliação busca garantir o pleno exercício do direito de contestação, especialmente para idosos e pessoas com menor familiaridade com meios digitais. Segundo o INSS, a decisão tem caráter excepcional e está diretamente relacionada a problemas técnicos enfrentados pela Dataprev, empresa pública responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

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Instabilidades no Meu INSS e manutenção da Dataprev

Em nota oficial, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, cobrando explicações e providências para normalizar o sistema. A estatal comunicou que realizará uma manutenção programada, que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

Durante esse período, serviços digitais como consulta de benefícios, extratos e abertura de pedidos de ressarcimento pelo Meu INSS podem ficar temporariamente inacessíveis. Por isso, o instituto reforça a orientação para que os beneficiários utilizem canais alternativos, como o telefone 135 ou o atendimento presencial nos Correios.

Entenda o esquema de descontos indevidos revelado pela Operação Sem Desconto

Os descontos irregulares nos benefícios previdenciários vieram à tona após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.

Esses acordos permitiam a realização de descontos automáticos nos benefícios para cobrança de mensalidades associativas. No entanto, apurações apontaram que muitos segurados nunca autorizaram a filiação ou sequer tinham conhecimento das entidades que realizavam as cobranças.

Como consequência das investigações, parte da cúpula do INSS foi afastada em abril, e os acordos suspeitos passaram por revisão. O governo federal passou, então, a adotar um modelo simplificado de devolução dos valores, sem exigir ação judicial dos lesados.

Quantos beneficiários já foram ressarcidos

De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS:

• 4,2 milhões de beneficiários já receberam o ressarcimento
• O valor total devolvido soma R$ 2,8 bilhões
• Foram registradas 6,2 milhões de contestações de cobranças
• Ainda existem cerca de 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução

Esses números demonstram a dimensão do problema e reforçam a importância da prorrogação do prazo, especialmente para quem ainda não conseguiu acessar os canais oficiais por dificuldades técnicas ou falta de informação.

Quem pode solicitar o ressarcimento dos descontos indevidos

Podem pedir a devolução os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Em geral, esses valores aparecem no extrato de pagamento, com descrições genéricas relacionadas a associações, sindicatos ou entidades de classe.

Não é necessário apresentar documentos complexos ou comprovação adicional além da contestação formal. O próprio INSS realiza a análise com base nos dados cadastrais e nos registros dos acordos firmados.

Como pedir a devolução dos valores descontados

O INSS disponibiliza três canais oficiais para abertura do pedido de ressarcimento, todos gratuitos:

Aplicativo ou site Meu INSS

O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, utilizando login e senha do Portal Gov.br. Após acessar o sistema, o beneficiário deve consultar o extrato, identificar o desconto indevido e registrar a contestação.

Telefone 135

Outra opção é ligar para o telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h. Um atendente orienta o beneficiário e registra a solicitação no sistema.

Agências dos Correios

Desde 2024, os Correios oferecem suporte presencial gratuito para serviços do INSS em mais de 5 mil agências espalhadas pelo país. Essa alternativa tem sido fundamental para idosos, moradores de áreas rurais e pessoas sem acesso à internet.

Prazo prorrogado evita judicialização e garante direito dos segurados

Segundo o governo federal, a prorrogação até 20 de março tem como objetivo evitar a judicialização em massa dos casos e assegurar que todos os lesados tenham tempo hábil para solicitar a devolução. O processo administrativo é mais rápido, simples e não gera custos ao beneficiário.

Especialistas em direito previdenciário avaliam que a medida reforça a proteção ao segurado e reduz o risco de prescrição do direito, além de demonstrar a responsabilidade do Estado diante de falhas sistêmicas e de controle.

Atenção aos canais oficiais e a golpes

O INSS alerta que não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou redes sociais solicitando dados pessoais para ressarcimento. Todo o processo deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais. Golpistas costumam se aproveitar de notícias como essa para tentar obter informações bancárias ou cobrar taxas indevidas.

Em caso de dúvida, a recomendação é procurar diretamente o INSS, os Correios ou ligar para o 135.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital