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INSS: confira quem tem direito a receber os atrasados

Pagamentos podem chegar a R$ 72.720,00.

No dia 24 de maio, o Conselho de Justiça Federal (CRF) anunciou o pagamento de R$ 1,26 bilhão para 81.180 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que venceram 63.522 processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou algum dos benefícios por incapacidade.

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Quem tem direito aos atrasados?

Têm direito aos atrasados todos que obtiveram a ordem de pagamento expedida por um juiz no mês de abril. Serão pagos os Requerimentos de Pequeno Valor (RPV), que equivalem a até 60 salários mínimos (R$ 72.720,00).

Além disso, processos com valores maiores são pagos através de precatórios. Os beneficiários terão a quantia dos atrasados depositada até o começo do mês de junho.

Como consultar os RPVs?

Para consultar se tem direito a receber os valores liberados, é necessário que o segurado ou o advogado acessem o site do Tribunal Regional Federal (TRF) onde foi protocolada a solicitação. Somente os RPVs com data protocolo do TRF datada de abril recebem os valores.

No site é preciso fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.

São 5 tribunais regionais que representam diferentes regiões, abaixo você pode conferir qual representa a sua região e clicar no link para acessar o site:

Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.

Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

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Imagem: Krakenimages.com / Shutterstock.com