Segurados que tiveram o auxílio-doença negado pelo Atestmed passaram a contar com uma alternativa antes de apresentar recurso administrativo. Desde 6 de novembro de 2026, quem recebe uma negativa por avaliação médica documental pode solicitar uma segunda análise dos documentos em até dez dias, contados a partir da ciência da decisão.
A mudança foi estabelecida pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026 e permite corrigir arquivos com problemas de digitalização ou acrescentar exames, atestados e relatórios médicos que ajudem a comprovar a incapacidade para o trabalho.
O procedimento busca evitar que falhas na documentação impeçam o reconhecimento de um direito previdenciário. A nova avaliação será realizada por um perito diferente daquele que analisou o pedido inicialmente. A medida, porém, não se aplica a todas as negativas do INSS.
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Como funciona a reanálise do auxílio-doença pelo Atestmed
O Atestmed é o sistema utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliar pedidos de benefício por incapacidade temporária com base em documentos médicos, sem exigir inicialmente uma perícia presencial.
Quando o benefício é negado por conclusão da análise documental, o segurado pode solicitar que os documentos sejam avaliados novamente. A oportunidade permite apresentar informações que não estavam disponíveis ou corrigir problemas identificados no primeiro envio.
Um exemplo é o trabalhador que anexou um atestado médico pouco legível ou deixou de encaminhar um exame importante. Com a nova regra, ele pode corrigir a documentação e pedir outra avaliação, sem precisar iniciar imediatamente um novo requerimento.
A reanálise não representa concessão automática do benefício. O perito responsável pela segunda avaliação poderá manter o indeferimento caso os documentos não comprovem a incapacidade temporária para o trabalho.
Quais negativas permitem solicitar a segunda análise?
A possibilidade é destinada aos casos em que o pedido foi recusado por parecer médico na avaliação documental. Portanto, não resolve indeferimentos relacionados a requisitos administrativos ou previdenciários.
Se a negativa ocorreu por falta de carência, perda da qualidade de segurado ou outro impedimento dessa natureza, o trabalhador deverá contestar o motivo específico pelas vias administrativas adequadas.
Qual é o prazo para pedir a reanálise no INSS?
O segurado tem até dez dias, contados da ciência da negativa, para solicitar a segunda avaliação documental. Por isso, é importante consultar o resultado do requerimento assim que houver uma notificação no Meu INSS.
A opção e as orientações para o procedimento devem aparecer no acesso ao resultado da avaliação. O interessado precisa observar as instruções apresentadas pelo sistema e reunir os documentos que pretende corrigir ou acrescentar.
Os prazos para contestar a decisão variam conforme o caminho escolhido:
| Procedimento | Prazo |
|---|---|
| Solicitar reanálise documental | 10 dias após a ciência da negativa |
| Apresentar recurso sem pedir reanálise | 30 dias após a ciência da negativa |
| Recorrer após uma segunda negativa | 30 dias após a ciência do novo resultado |
O trabalhador pode escolher apresentar recurso diretamente ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), sem solicitar a reanálise. Entretanto, se optar pelo recurso durante o prazo disponível, não poderá utilizar posteriormente a nova avaliação documental para contestar aquela mesma negativa.
A reanálise também não substitui o recurso administrativo. Caso o segundo exame documental mantenha o indeferimento, o segurado ainda poderá recorrer dentro do prazo de 30 dias, contado da ciência do novo resultado.
O que acontece depois de duas negativas pelo Atestmed?
Outra mudança prevista na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026 envolve os segurados que recebem duas negativas consecutivas pelo Atestmed.
Nessas situações, os requerimentos seguintes deverão ser encaminhados obrigatoriamente para agendamento de exame médico-pericial. A avaliação poderá ocorrer presencialmente ou por telemedicina, quando essa modalidade estiver disponível e forem cumpridos os requisitos necessários.
Antes da mudança, o encaminhamento obrigatório ocorria depois de três indeferimentos consecutivos. A redução para duas negativas busca evitar a repetição de avaliações documentais sem resultado favorável.
Quais documentos apresentar para conseguir o auxílio-doença?
A qualidade da documentação médica é fundamental para demonstrar que o problema de saúde impede temporariamente o exercício da atividade profissional.
Atestados, laudos e relatórios devem estar legíveis, sem rasuras e conter informações que permitam identificar o paciente, o profissional responsável e o período de afastamento recomendado.
Entre os dados necessários estão:
- Nome completo do paciente;
- Data de emissão do documento;
- Informações sobre a doença e, quando indicado, o código CID;
- Data de início e período estimado de afastamento;
- Assinatura e identificação do profissional, com registro competente, como CRM, CRO ou RMS.
Exames, receitas e relatórios complementares também podem ajudar a demonstrar a condição clínica. Na prática, um trabalhador que passou por cirurgia, por exemplo, pode apresentar o relatório do procedimento, exames e a recomendação médica de afastamento.
A documentação deve permitir que o perito compreenda não apenas qual doença o segurado apresenta, mas também como ela compromete sua capacidade de exercer o trabalho habitual.
Como solicitar o auxílio-doença pelo Meu INSS?
Para fazer um pedido inicial, o trabalhador deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS, entrar com CPF e senha da conta gov.br e selecionar a opção relacionada aos benefícios por incapacidade.
Em seguida, deve escolher “Pedir novo benefício por incapacidade”, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos médicos.
Esse caminho é destinado ao primeiro requerimento. Quem já recebeu uma negativa pelo Atestmed deve consultar o resultado da avaliação e verificar as orientações específicas para solicitar a reanálise dentro dos dez dias.
A nova regra oferece uma oportunidade adicional para corrigir falhas documentais, mas não elimina a necessidade de cumprir os requisitos legais do benefício. Por isso, acompanhar as notificações e respeitar os prazos é essencial para evitar a perda de possibilidades de contestação.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital