INSS recebe mais de 1 milhão de pedidos de devolução de descontos ilegais em dois dias

O que são os descontos ilegais no INSS?

Entre 2020 e 2025, muitos aposentados e pensionistas tiveram descontos associativos indevidos aplicados em seus benefícios. Esses descontos, que se referem a taxas cobradas por associações fraudulentas, foram realizados sem o consentimento dos beneficiários, afetando diretamente o valor de suas aposentadorias e pensões.

A operação que investiga esses descontos, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), apontou que os valores descontados podem somar até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Como solicitar a devolução dos descontos?

Aqueles que foram afectados pelos descontos indevidos podem pedir a devolução diretamente no Meu INSS ou por meio da Central 135. O procedimento é simples:

1. Acessar o Meu INSS: O beneficiário deve baixar o aplicativo Meu INSS ou acessar o site oficial.
2. Consultar descontos: No aplicativo, o usuário pode consultar a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
3. Confirmar ou contestar o desconto: Caso não tenha autorizado o desconto, basta selecionar a opção “Não autorizei o desconto”. Não será necessário enviar documentos ou outros dados.
4. Solicitação pelo telefone 135: Para aqueles que preferem utilizar o telefone, a Central 135 também está disponível para a solicitação de devolução.

Dados do INSS

Até o momento, o INSS registrou os seguintes dados:

• Total de acessos ao Meu INSS: 23.543.243
• Consultas de descontos: 4.325.884
• Acessos de beneficiários sem descontos: 1.993.237
• Pedidos via internet: 92% dos pedidos foram feitos online, enquanto 7,3% foram feitos por telefone.

Notificação aos beneficiários

O INSS enviou notificações para todos os 9 milhões de segurados que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Essas notificações foram enviadas pelo aplicativo Meu INSS, onde os beneficiários podem conferir se foram afetados.

Caso o beneficiário tenha sido impactado pelos descontos, ele verá uma notificação no aplicativo, informando qual associação realizou o desconto. Se não tiver autorizado, o reembolso pode ser solicitado diretamente pela plataforma.

Como contestar o desconto?

Se você não reconhece o desconto em seu benefício, o procedimento para contestação é simples. Siga as etapas no Meu INSS:

1. Acesse a página de descontos no Meu INSS e selecione “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
2. Indique se autorizou ou não o desconto. Caso não tenha autorizado, selecione a opção “Não autorizei o desconto”.
3. O sistema irá confirmar que sua solicitação foi registrada, e a associação terá 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a filiação e a autorização do desconto.

Se a associação não conseguir comprovar a autorização, ela terá mais 15 dias úteis para devolver o valor, que será depositado diretamente na conta do beneficiário.

O que aconteceu com as associações fraudulentas?

Após a deflagração da megaoperação da PF, as associações fraudulentas que realizaram os descontos ilegais terão um prazo de 15 dias úteis para fornecer provas de que os descontos eram legítimos. Caso contrário, terão mais 15 dias para devolver os valores ao INSS, que reembolsará os beneficiários afetados.

A operação apontou que as associações cobraram taxas de associados inexistentes, criando um esquema nacional de descontos fraudulentos.

Como saber se você foi notificado?

1. Baixe o aplicativo Meu INSS na loja de aplicativos.
2. Faça login com seu CPF e senha do portal gov.br.
3. Clique no ícone de sino na parte superior da tela para acessar as notificações.
4. Caso você tenha sido afetado pelos descontos, verá uma mensagem detalhando qual associação realizou o desconto em seu benefício.

Investigação e consequências

A investigação do INSS e da Polícia Federal revela um esquema de fraude associativa envolvendo descontos ilegais que afetam milhões de beneficiários. As autoridades descobriram que as associações de aposentados estavam cobrando taxas sem o consentimento dos beneficiários, comprometendo a integridade do sistema de seguridade social.

O governo suspendeu todos os acordos de desconto nas aposentadorias e pensões, enquanto investiga as associações envolvidas e toma medidas legais contra as práticas fraudulentas.

Conclusão

Os descontos indevidos em aposentadorias e pensões afetaram milhões de aposentados e pensionistas, mas o INSS está tomando as providências necessárias para devolver os valores aos beneficiários.

Caso você tenha sido afetado, é fundamental verificar sua notificação no Meu INSS e, se necessário, contestar o desconto. O processo é simples e pode ser feito online ou por telefone, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

Imagem: Divulgação: Gov/INSS