INSS: aprenda a contestar cobranças não autorizadas de forma simples

A medida ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou uma série de autorizações falsas utilizadas por entidades para realizar descontos mensais não autorizados nos contracheques de segurados do INSS.

Agora, com mecanismos de checagem disponíveis para os beneficiários, é possível confirmar se houve desconto, declarar se ele foi ou não autorizado e solicitar o reembolso dos valores pagos indevidamente.

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Como verificar os descontos indevidos no Meu INSS

Passo a passo para consultar e contestar

Para quem deseja confirmar se teve algum valor descontado indevidamente de sua aposentadoria ou pensão, o procedimento pelo aplicativo Meu INSS é simples:

1. Baixe o aplicativo Meu INSS gratuitamente na loja do seu dispositivo móvel (disponível para Android e iOS).
2. Acesse com sua conta Gov.br utilizando CPF e senha.
3. No canto superior direito da tela, clique na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
4. Se houver desconto registrado nos últimos cinco anos, será exibido o nome da entidade responsável.
5. Escolha entre as opções:
   • “Autorizo o desconto”, se de fato você tiver autorizado anteriormente.
   • “Não autorizei o desconto”, se for o caso de cobrança indevida.
6. Ao selecionar que não autorizou, o sistema gera automaticamente um protocolo de reembolso.

A partir dessa contestação, a associação tem 15 dias úteis para comprovar que o desconto foi consentido. Caso não consiga apresentar a autorização válida, deverá devolver o valor ao beneficiário em até 15 dias úteis após o prazo de resposta.

Também é possível ligar para o número 135

Para os beneficiários que preferem ou precisam utilizar o telefone, o INSS disponibiliza a Central 135 para realizar a mesma consulta e contestação. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Ao ligar, o aposentado ou pensionista deve informar seu número de CPF e dados pessoais de autenticação. O atendente poderá confirmar se houve desconto, e em caso positivo, registrar a reclamação e o pedido de devolução dos valores diretamente no sistema do INSS.

Casos reais mostram impacto das cobranças indevidas

Duas beneficiárias do INSS, entrevistadas pela Agência Brasil, relataram suas experiências com descontos indevidos e destacaram como a nova ferramenta trouxe esperança de reembolso.

Neide Freitas, 71 anos

Moradora de Brasília, Neide identificou um desconto mensal de R$ 79 em seu benefício desde 2023, sem jamais ter autorizado o débito. Após entrar em contato com o INSS, o desconto foi bloqueado, mas o valor não foi devolvido.

Com a nova notificação recebida pelo app, Neide pôde finalmente formalizar a contestação e pedir o reembolso.

“Me senti lesada porque é um dinheiro que faz falta e diminuiu o meu orçamento”, afirmou.

Lucinéia Siqueira, Distrito Federal

Lucinéia foi alertada pelo próprio aplicativo e, ao verificar, descobriu um débito de R$ 87. Ela prontamente registrou que não havia autorizado e recebeu o protocolo da solicitação de devolução.

“Me sinto lesada e invadida porque eu não autorizei isso. Tenho esperança que me devolvam.”

Esses relatos refletem o alcance do problema e a importância da atuação institucional para reparar os danos financeiros sofridos por milhares de beneficiários.

Canais oficiais e risco de golpes

O INSS alerta que não está enviando mensagens por SMS, WhatsApp, e-mail ou realizando ligações telefônicas para informar sobre os descontos indevidos. Os únicos canais oficiais para verificar, contestar e pedir reembolso são:

• Aplicativo Meu INSS
• Site oficial do INSS (www.gov.br/inss)
• Central de Atendimento 135

A instituição reforça que não se deve clicar em links suspeitos e nunca se deve fornecer dados pessoais por telefone, salvo quando o segurado inicia a ligação à central oficial.

Atendimento presencial será reforçado pelos Correios

Nem todos os beneficiários do INSS têm familiaridade com tecnologias digitais ou acesso à internet. Pensando nisso, o instituto informou que os Correios devem auxiliar no atendimento presencial, principalmente para os aposentados e pensionistas mais vulneráveis.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está colaborando com o INSS para planejar essa logística de atendimento nas agências físicas.

O que é a Operação Sem Desconto?

Deflagrada no final de abril pela Polícia Federal e pela CGU, a Operação Sem Desconto apura fraudes na autorização de descontos associativos em aposentadorias e pensões do INSS.

As investigações apontaram que milhares de beneficiários tiveram valores debitados de forma sistemática e sem autorização formal. Os recursos iam para associações e sindicatos fantasmas ou mal-intencionados, que se aproveitavam da fragilidade digital de muitos idosos.

Segundo dados iniciais, os valores fraudados podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Quantos foram afetados até agora?

O INSS já notificou milhões de beneficiários. Segundo balanço divulgado, foram:

• 480.660 acessos ao sistema Meu INSS desde o início da liberação das notificações;
• 473.940 pedidos de devolução registrados até o momento;
• Apenas 6.720 reconhecimentos espontâneos dos descontos por parte dos aposentados.

Esse cenário mostra que a grande maioria dos descontos não foi reconhecida como autorizada, o que indica a profundidade da fraude.

Como acompanhar o andamento da contestação

Os aposentados que registraram o pedido de devolução podem acompanhar o processo:

• Pelo aplicativo Meu INSS, na aba “Meus Pedidos”;
• Ligando para a Central 135 com o número do protocolo;
• Aguardando notificações no app ou por correio oficial (caso sejam acionados).

O que fazer se a associação contestar?

Caso a associação alegue que o desconto foi autorizado, ela deverá apresentar documento de comprovação válida da autorização.

O segurado terá o direito de:

• Solicitar cópia da suposta autorização;
• Apresentar contestação formal;
• Registrar denúncia no Ministério Público Federal ou em delegacias da Polícia Federal.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital