INSS soltou R$ 15 milhões sem autorização: entidade recebe sem comprovantes

Leia mais:

Previsão do tempo em Salvador: segunda-feira terá calor de 30°C e muitas nuvens

Conafer e o esquema de descontos associativos

A Conafer é uma das entidades que mais arrecadaram por meio de descontos associativos durante o período investigado pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Sem Desconto. Entre janeiro de 2019 e março de 2024, foram arrecadados cerca de R$ 484 milhões a título de mensalidades associativas, conforme os dados oficiais da investigação.

Relação com operadores do esquema

A entidade também apresenta ligação com Cícero Marcelino, apontado pela PF como um dos operadores do esquema. Marcelino atua como assessor de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, e teve participação direta nos processos de autorização e cadastro de descontos nos benefícios dos aposentados.

Controvérsias no Acordo de Cooperação Técnica (ACT)

A CGU destaca que o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o INSS e a Conafer enfrentou “uma série de controvérsias e entraves administrativos que comprometeram sua execução”. Entre os problemas identificados, o órgão apontou crescimento exponencial do número de associados com descontos ativos, mesmo sem justificativa aparente. Essa situação motivou a instauração de procedimento administrativo e a suspensão temporária de repasses por suspeita de descontos não autorizados.

Dificuldades operacionais alegadas

A Conafer alegou enfrentar dificuldades operacionais para apresentar a documentação necessária, citando impactos da pandemia de covid-19. Apesar disso, conseguiu cadastrar uma média de 600 autorizações diárias de desconto de mensalidade associativa durante o período investigado. A entidade também solicitou três prorrogações de prazo para envio das fichas autorizativas, todas atendidas pelo INSS.

Repasses milionários sem comprovação

Em fevereiro de 2021, a Conafer pediu ao INSS a reavaliação de valores bloqueados relativos à competência de março de 2020, alegando retenção indevida. A entidade apontou um total de R$ 9,4 milhões retidos de forma equivocada entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021. Posteriormente, em abril de 2021, fez nova solicitação para liberar o restante dos repasses, culminando em cerca de R$ 15 milhões pagos sem comprovação de autorização de desconto pelos associados.

Falhas identificadas pela CGU

A CGU observou falhas procedimentais significativas por parte do INSS, incluindo divergências internas e dificuldades técnicas na comprovação da legalidade dos descontos realizados. Mesmo assim, o ACT foi renovado em junho de 2022, com vigência até 2027, após publicação do Primeiro Termo Aditivo em maio de 2023, que eliminou a exigência de revalidação trienal das autorizações.

Renovação do ACT e recomendações

Em fevereiro de 2022, iniciou-se o processo de renovação do ACT. A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE) apontou fragilidades na gestão documental da Conafer e questionou a clareza quanto à sua condição de entidade sindical. Algumas recomendações foram incorporadas pelo procurador-geral do INSS, mas a assinatura do ACT foi mantida, demonstrando a tentativa formal de superar o impasse administrativo.

Defesa do INSS e medidas adotadas

O INSS afirmou que a deflagração da Operação Sem Desconto contou com sua participação ativa, em conjunto com CGU, PF, Ministério Público Federal e demais órgãos de controle. Todos os ACTs envolvendo descontos diretos em benefícios previdenciários foram suspensos imediatamente. Até o momento, R$ 1,53 bilhão foram restituídos a 2,46 milhões de aposentados e pensionistas lesados.

Compromisso com os segurados

Segundo o instituto, há um esforço contínuo para ressarcir os segurados prejudicados e evitar novas ocorrências. O INSS reafirmou o compromisso com a integridade da gestão pública e a proteção dos direitos dos beneficiários da Previdência Social.

Impactos e lições do caso

O caso evidencia fragilidades nos mecanismos de controle interno do INSS e na condução de acordos com entidades externas. Além disso, revela a necessidade de maior rigor na comprovação de autorizações para descontos associativos, bem como maior transparência na relação entre entidades e segurados.

Consequências para a Conafer

A Conafer, embora tenha recebido os repasses, não apresentou documentação suficiente que comprovasse a autorização dos associados, colocando em xeque a legalidade das operações. O episódio reforça a importância de fiscalização rigorosa sobre entidades que atuam com recursos públicos.

Próximos passos na fiscalização

Com a Operação Sem Desconto em andamento, o foco agora é identificar os responsáveis pelo esquema, recuperar valores desviados e fortalecer os mecanismos de controle do INSS. A CGU e os órgãos de investigação destacam que apenas a atuação integrada pode assegurar a responsabilização completa dos envolvidos e a proteção dos direitos dos aposentados.

Considerações finais

O episódio da farra do INSS serve como alerta para órgãos públicos e sociedade sobre a necessidade de transparência e rigor na gestão de recursos destinados a aposentados e pensionistas. A participação ativa de entidades de controle, combinada com medidas legais e administrativas, é essencial para prevenir novas fraudes e assegurar que os benefícios previdenciários sejam utilizados corretamente.