Mais de 1 milhão de pessoas ainda podem ser ressarcidas pelo INSS

Desde a abertura do sistema em maio de 2025, 6,1 milhões de aposentados e pensionistas contestaram descontos realizados por entidades associativas. Até agora, 3,7 milhões conseguiram reaver R$ 2,5 bilhões, por meio do acordo de devolução.

O processo é gratuito e não exige envio de documentos adicionais, tornando a restituição mais simples e rápida.

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Prazo prorrogado para contestação de descontos no INSS

O governo federal decidiu prorrogar em três meses o prazo para contestar descontos indevidos, inicialmente previsto para novembro de 2025. O prazo agora vai até 14 de fevereiro de 2026.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, explicou que a ampliação visa atender quem ainda não buscou a restituição por falta de informação ou tempo:
“Observou-se que havia um contingente que, por desinformação ou porque ainda não teve tempo, não pediu o dinheiro de volta. Então houve esse consenso de que era melhor ampliar por mais três meses.”

Como contestar descontos no INSS

O procedimento para contestar os descontos é feito pelo aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo e faça login com a conta gov.br;
2. Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
3. O sistema exibirá todas as associações que realizaram descontos indevidos entre março de 2020 e 2025;
4. Indique se autorizou ou não cada desconto;
5. Informe celular e e-mail para contato;
6. Confirme a veracidade dos dados;
7. Clique em “Enviar declarações”.

As entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder à contestação.

Adesão ao acordo de devolução

Para receber os valores, o segurado deve aderir ao acordo de devolução pelo Meu INSS:

1. Faça login no app e vá até “Consultar pedidos”;
2. Clique em “Cumprir exigência” para cada pedido, se houver mais de um;
3. Leia atentamente as informações e clique em “Aceito receber”;
4. Selecione “Sim” e clique em Enviar.

Alternativamente, a adesão pode ser feita presencialmente em agências dos Correios.

Relembre o caso dos descontos indevidos

No início de 2025, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto. O esquema consistia em descontar valores de aposentados e pensionistas do INSS, falsificando associações de aposentados que nunca autorizaram os débitos.

As entidades ofereciam serviços inexistentes ou sem estrutura, como academias e planos de saúde. O ministro da CGU, Vinícius Carvalho, explicou que as assinaturas dos beneficiários eram falsificadas para autorizar os descontos.

Seis servidores públicos foram afastados, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi demitido em seguida.

Valores ressarcidos e estatísticas do INSS

Até agora, dos 6,1 milhões que contestaram descontos, 3,7 milhões de segurados já receberam o ressarcimento, totalizando R$ 2,5 bilhões.

O acordo de devolução permite que aposentados e pensionistas recuperem o dinheiro sem precisar recorrer à Justiça, simplificando o processo e acelerando a restituição.

Benefícios da adesão ao acordo do INSS

• Gratuidade: não há custos para adesão;
• Sem burocracia: dispensa envio de documentos adicionais;
• Rápido e prático: realizado pelo aplicativo ou agência dos Correios;
• Segurança jurídica: evita processos judiciais longos;
• Transparência: acompanhamento pelo Meu INSS.

O instituto reforça que a adesão é necessária para garantir o recebimento do valor contestado.

Passo a passo final para aposentados e pensionistas

• Instale ou atualize o aplicativo Meu INSS;
• Consulte descontos indevidos de entidades associativas;
• Autorize ou recuse cada desconto;
• Aderir ao acordo de devolução;
• Acompanhar o status pelo próprio aplicativo.

Segurados que ainda não participaram do processo têm até 14 de fevereiro de 2026 para garantir o ressarcimento.

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