A devolução dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões avança a passos lentos no Brasil. Segundo levantamento da Dataprev, apenas 43% do total estimado de descontos feitos por meio de fraudes em benefícios do INSS foram ressarcidos até o fim de setembro de 2025.
INSS ressarciu 43% do total descontado indevidamente por fraudes em benefícios
Governo ressarciu apenas 43% dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS, aponta relatório da Dataprev.
O número revela o tamanho do impacto de um esquema milionário que atingiu milhões de beneficiários em todo o país.
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R$ 3,7 bilhões em descontos indevidos identificados
De acordo com o relatório enviado pela Dataprev à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o governo federal identificou R$ 3,7 bilhões em descontos considerados indevidos, a partir de denúncias registradas na plataforma Meu INSS. O montante corresponde a um universo de reclamações feitas entre março de 2020 e março de 2025, período em que o sistema de consignações foi alvo de fraudes organizadas.
Do total estimado, apenas R$ 1,6 bilhão foi efetivamente devolvido aos aposentados e pensionistas até setembro deste ano. Apesar de representar um avanço em relação ao início das investigações, o índice mostra que mais da metade dos valores ainda não foram recuperados pelos beneficiários prejudicados.
“Estamos diante de um dos maiores esquemas de descontos fraudulentos da história previdenciária”, afirmou um técnico ligado à Dataprev, sob anonimato. “A complexidade dos contratos e a quantidade de entidades envolvidas dificultam o rastreamento completo dos valores.”
Entidades com maior volume de ressarcimentos
A Dataprev identificou que algumas associações, sindicatos e clubes de benefícios concentraram a maior parte dos descontos indevidos. Três delas lideram o ranking de valores ressarcidos em números absolutos:
- Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil) — R$ 238 milhões devolvidos, de um total de R$ 806 milhões em descontos.
- Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) — R$ 129 milhões ressarcidos, de R$ 507 milhões indevidamente descontados.
- Amar Brasil Clube de Benefícios — R$ 106 milhões devolvidos, de R$ 325 milhões cobrados entre 2020 e 2025.
A Conafer lidera tanto em volume total de reclamações quanto em valores recuperados, sendo citada por mais de meio milhão de beneficiários.
Ressarcimentos proporcionais: quem mais recuperou dinheiro
Em termos proporcionais, ou seja, comparando o valor devolvido com o total estimado de descontos, o destaque ficou com entidades menores, mas que devolveram grande parte do que foi identificado como irregular:
- RIAAM (Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil): 70,26% dos valores devolvidos.
- UNIBAP (União Brasileira de Aposentados da Previdência): 70,15% ressarcidos.
- SINTRAAPI (Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu): 69,6% devolvidos.
Esses percentuais indicam que, embora com menos beneficiários afetados, essas entidades foram mais ágeis no reconhecimento das irregularidades e no processo de reembolso.
Entidades com menor índice de devolução
Por outro lado, algumas associações praticamente não ressarciram os valores identificados como indevidos. Entre elas estão:
- ABRASPREV — apenas 1,26% dos descontos devolvidos;
- CINAAP — 0,32%;
- SINTAPI — ínfimos 0,13% do total devolvido.
Esses números demonstram que milhares de aposentados ainda aguardam a restituição de valores cobrados sem autorização ou por meio de falsificação de assinaturas.
Quase 6 milhões de reclamações em cinco meses
O volume de denúncias também chama atenção. Segundo o levantamento da Dataprev, 5,9 milhões de reclamações foram registradas entre maio e setembro de 2025 nos canais oficiais do governo. Destas, 1,4 milhão foram respondidas pelas entidades acusadas, que apresentaram documentos tentando justificar os descontos.
As cinco associações mais denunciadas — Conafer, Contag, Ambec, Amar Brasil e Aapen — somam 2 milhões de reclamações e cerca de R$ 1,6 bilhão em valores estimados como indevidos.
| Associação | Reclamações | Valor ressarcido (R$) | Valor descontado (R$) |
|---|---|---|---|
| Conafer | 526.650 | 238.259.452 | 424.966.953 |
| Contag | 452.554 | 68.205.766 | 596.393.400 |
| Ambec | 437.251 | 42.177.537 | 277.600.264 |
| Amar Brasil | 336.169 | 106.549.666 | 189.916.604 |
| Aapen | 305.075 | 69.240.274 | 129.660.783 |
Aposentados contestam respostas e pedem revisão
Apesar das respostas apresentadas pelas entidades, 854 mil beneficiários rejeitaram as justificativas enviadas. Muitos afirmaram não reconhecer assinaturas ou contratos, e outros disseram ter sido induzidos a erro.
Entre as principais justificativas para a discordância estão:
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- “A assinatura nos documentos anexos não é minha”;
- “Os documentos anexos não estão legíveis ou não provam relação com a entidade”;
- “Fui induzido a erro no momento da adesão”;
- “Os anexos não são válidos ou não condizem com a realidade.”
A Dataprev registrou ainda que mais de 322 mil pessoas invalidaram os documentos apresentados e outras 170 mil reconheceram ter sido enganadas ao autorizar descontos sem plena consciência.
Governo promete acelerar devoluções
Após o envio dos dados à CPMI, o Ministério da Previdência Social afirmou que está ampliando a estrutura de análise de denúncias e automatizando parte do processo de restituição. A expectativa é de que, até o início de 2026, o percentual de ressarcimento ultrapasse 70%.
Além disso, novas regras de segurança digital e autenticação biométrica deverão ser implementadas nas autorizações de descontos em folha, reduzindo o risco de fraudes por falsificação de assinatura.
“O objetivo é garantir que o segurado tenha total controle sobre qualquer desconto em seu benefício”, afirmou o ministério em nota. “Nenhum valor poderá ser retido sem consentimento expresso e verificação de identidade.”
Como solicitar o ressarcimento
Os aposentados e pensionistas que ainda não receberam a devolução dos valores podem acompanhar e registrar reclamações diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. No sistema, é possível consultar os descontos realizados, identificar as entidades associadas e verificar se há processos de ressarcimento em andamento.
Passo a passo básico:
- Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo);
- Entre na opção “Extrato de Empréstimos Consignados”;
- Verifique se há descontos de associações que você não reconhece;
- Clique em “Solicitar Ressarcimento” e preencha o formulário;
- Anexe documentos que comprovem a irregularidade;
- Acompanhe o andamento pela plataforma.
O escândalo dos descontos indevidos no INSS expôs falhas graves no controle de autorizações e na transparência das consignações. Embora parte dos valores já tenha sido devolvida, milhões de aposentados seguem aguardando justiça e o retorno de recursos que jamais deveriam ter sido subtraídos de seus benefícios.
Enquanto isso, o governo promete mais rigor e tecnologia para impedir que casos como esse voltem a ocorrer — um passo essencial para restaurar a confiança dos brasileiros no sistema previdenciário.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
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Autor
Juliana PeixotoJuliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.
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