INSS inicia ressarcimento de descontos indevidos a aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a realizar os pagamentos referentes ao ressarcimento de descontos indevidos feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas. Na primeira semana de depósitos, 533 mil beneficiários já tiveram os valores devolvidos em suas contas bancárias.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a previsão é de que até o dia 30 de julho cerca de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas recebam o reembolso. Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Waller ressaltou que o objetivo do governo é acelerar ao máximo a devolução para todos os atingidos.

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Números do ressarcimento

Adesões registradas

Até a tarde da sexta-feira (25), o INSS contabilizou 1,248 milhão de adesões ao acordo de ressarcimento. O público-alvo total é de 2,295 milhões de beneficiários aptos a solicitar o reembolso.

“Nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, destacou Gilberto Waller.

Possível aumento de adesões

O número de beneficiários pode crescer, uma vez que 4,8 milhões de pessoas ainda não reconheceram formalmente os descontos para dar início ao processo de contestação. Após o registro, existe um prazo de 15 dias úteis para que a entidade responsável responda. Se não houver retorno, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.

Prazo para adesão

Os aposentados e pensionistas têm até o dia 14 de novembro para aderir ao acordo. A devolução será realizada na mesma conta bancária em que o benefício é depositado, respeitando a ordem de adesão: quem fizer a solicitação primeiro, receberá antes.

Comunicação com beneficiários

Meios de contato

Para ampliar a informação sobre o ressarcimento, o INSS está utilizando diversos canais de comunicação, incluindo:

• Notificações no aplicativo Meu INSS,
• Avisos nos extratos bancários das instituições financeiras,
• Mensagens via WhatsApp (sem links de acesso).

Cuidados com golpes

Gilberto Waller alertou que nenhuma adesão é feita via link enviado por WhatsApp. Caso o aposentado receba mensagens suspeitas, deve ignorar e acessar apenas os canais oficiais, como o site ou aplicativo do INSS, ou ainda comparecer às agências dos Correios.

Correios e volume de contestações

Mais de 2 milhões de beneficiários já buscaram atendimento nos Correios para registrar contestações. Destes, cerca de 1,3 milhão identificaram descontos indevidos e formalizaram a solicitação de ressarcimento, o que representa quase 30% do público total estimado.

Regras do acordo

Vantagens da adesão

Quem opta pelo acordo se compromete a não entrar com ação judicial para solicitar o ressarcimento. No entanto, é possível aderir mesmo que já exista um processo em andamento, desde que a ação tenha sido protocolada antes de 23 de abril. Nesse caso, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios ao advogado do beneficiário.

Quem pode aderir

O acordo está disponível para:

• Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos,
• Beneficiários que não obtiveram resposta da entidade responsável pelo desconto após 15 dias úteis.

Canais para adesão

A adesão ao acordo é gratuita e pode ser realizada exclusivamente por meio dos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS,
• Agências dos Correios.

A Central Telefônica 135 está disponível apenas para consultas e informações, mas não realiza a adesão.

Passo a passo para aderir pelo Meu INSS

Como aceitar o acordo

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até a opção “Consultar Pedidos”;
3. Clique em “Cumprir Exigência” (caso haja mais de um pedido, repita o processo);
4. Role a tela até o último comentário, leia as informações e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
5. Clique em “Enviar” e aguarde a confirmação.

Após esse procedimento, o depósito do valor ressarcido será realizado diretamente na conta em que o benefício do INSS é creditado.

Como funciona o processo de contestação

O procedimento para solicitar o ressarcimento segue as etapas:

• Registro da contestação pelo beneficiário,
• Aguardo de 15 dias úteis para que a entidade se manifeste,
• Caso não haja resposta, o sistema libera a adesão ao acordo, permitindo o pagamento antecipado.

Impacto financeiro e social

O ressarcimento dos descontos indevidos é visto como um marco na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas. A iniciativa demonstra a preocupação do INSS em corrigir práticas consideradas abusivas por algumas entidades associativas que realizaram cobranças sem a devida autorização.

Além de restituir valores aos beneficiários, o acordo visa evitar longos processos judiciais, acelerando o retorno do dinheiro para quem realmente precisa.

Orientações para evitar problemas

Especialistas orientam os beneficiários a:

• Verificar regularmente seus extratos bancários,
• Consultar o aplicativo Meu INSS para identificar possíveis descontos irregulares,
• Desconfiar de mensagens com links, especialmente via WhatsApp ou SMS,
• Buscar os canais oficiais do INSS para qualquer dúvida ou adesão ao acordo.

Expectativa para os próximos meses

O INSS espera que até o fim de julho mais de 1 milhão de beneficiários tenham recebido os valores. A meta é que os 2,295 milhões de aposentados e pensionistas elegíveis façam a adesão até novembro, garantindo uma devolução rápida e segura.