INSS define prazo para ressarcimento a aposentados e pensionistas; saiba mais

A medida faz parte de um esforço do governo federal para corrigir falhas identificadas nas autorizações de descontos em folha de pagamento, muitas vezes realizadas sem o consentimento do segurado. Os reembolsos estão sendo feitos diretamente na conta bancária onde o benefício é depositado.

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Mais de um milhão de pessoas já receberam o pagamento

Na primeira semana de pagamentos, 533 mil beneficiários foram contemplados. O número total de adesões já ultrapassa 1,248 milhão, segundo dados consolidados até sexta-feira (25), dos 2,295 milhões de segurados aptos a participar do acordo de ressarcimento.

A expectativa do INSS é de que esse número aumente nos próximos dias, considerando que mais de 4,8 milhões de pessoas ainda não reconheceram o desconto e, portanto, não deram início ao processo de contestação.

Acordo garante pagamento rápido e integral

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que a adesão ao acordo permite que o ressarcimento seja feito de forma rápida, integral e corrigida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O pagamento segue a ordem de adesão, ou seja, quem aceitar o acordo primeiro, recebe primeiro.

Além disso, o segurado que opta pelo acordo abre mão de ingressar com ação judicial ou desiste do processo, caso já tenha ingressado na Justiça antes de 23 de abril. Nesses casos, o INSS se compromete a pagar 5% em honorários ao advogado responsável pela ação.

Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento

Critérios de elegibilidade

Estão aptos a aderir ao acordo:

• Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas.
• Pessoas que contestaram os valores cobrados e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
• Beneficiários que não tenham recebido os valores via decisão judicial até o momento.

A adesão é voluntária, gratuita e está disponível até o dia 14 de novembro.

Compromissos assumidos pelo beneficiário

Ao aceitar o acordo, o beneficiário se compromete a não mover ação judicial contra a entidade ou, se já tiver processo em andamento, desistir da ação. A medida tem o objetivo de desafogar o Judiciário e acelerar a resolução dos casos.

Como fazer a adesão ao acordo

A adesão pode ser feita pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios

A central telefônica 135 continua disponível apenas para esclarecimento de dúvidas e registro de contestações. A adesão ao acordo não pode ser realizada pelo telefone.

Passo a passo pelo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha
2. Vá até a opção “Consultar Pedidos”
3. Clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido (caso haja mais de um)
4. Role até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”
5. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento

O processo é digital, seguro e foi estruturado para agilizar a resolução do problema com o menor número possível de etapas.

Comunicação reforçada para alcançar todos os beneficiários

Para garantir que todos os aposentados e pensionistas sejam informados sobre o acordo, o INSS ampliou os canais de comunicação. Além de notificações no aplicativo Meu INSS e nas agências bancárias, o governo federal começou a utilizar mensagens via WhatsApp para alertar os beneficiários.

Essas mensagens, no entanto, são exclusivamente informativas. O presidente do INSS fez um alerta importante: nenhuma mensagem oficial terá link. Caso o beneficiário receba uma mensagem com link solicitando dados ou redirecionando para páginas externas, deve ignorá-la, pois se trata de golpe.

Adesões pelos Correios também crescem

Mais de 2 milhões de pessoas já procuraram as agências dos Correios em todo o país para aderir ao acordo. Dentre os que identificaram descontos indevidos, aproximadamente 1,3 milhão registraram contestação formal, o que corresponde a cerca de 30% do público com direito à reparação.

A parceria com os Correios permite alcançar beneficiários que têm menos familiaridade com tecnologia ou enfrentam dificuldade de acesso à internet.

Beneficiários devem ficar atentos ao prazo

O prazo final para adesão ao acordo de ressarcimento é o dia 14 de novembro. Após essa data, os pagamentos seguirão exclusivamente por vias judiciais ou recursos administrativos, o que pode tornar o processo mais demorado.

Quem estiver em dúvida sobre sua situação pode consultar o histórico de descontos e pedidos de contestação diretamente no aplicativo Meu INSS ou ligar para a central 135 para obter orientações.