Descontos indevidos: INSS já devolveu valores a quase 100% das vítimas

Segundo o órgão, mais de 1,64 milhão de pessoas que formalizaram a adesão tiveram o depósito feito diretamente na conta em que recebem o benefício, sem necessidade de apresentar documentos adicionais ou informar dados bancários.

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Panorama geral do acordo

Quantos já receberam

Do total de 2,43 milhões de beneficiários aptos a participar, 68,6% já aderiram ao acordo. Desses, praticamente todos já foram pagos, demonstrando agilidade no processo.

Depósito direto

O ressarcimento é feito na mesma conta do benefício e não exige intermediação. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, “assinou o acordo, em três dias o dinheiro cai na conta do benefício. É integral, corrigido pela inflação e garantido”.

Quem ainda pode aderir

O INSS calcula que cerca de 700 mil pessoas ainda podem solicitar o ressarcimento. O acordo é válido para:

• Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta das entidades associativas no prazo de 15 dias úteis.
• Cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025.
• Segurados que já entraram com ação judicial, desde que ainda não tenham recebido os valores.
• Casos em que houve assinaturas falsificadas em respostas de entidades, situação que também dará direito à devolução.

A contestação pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, o acordo permanecerá disponível.

Como solicitar o ressarcimento

O pedido de adesão é gratuito e pode ser feito de duas formas:

Pelo aplicativo ou site Meu INSS

1. Acesse com CPF e senha.
2. Entre em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
3. Role até o último comentário e leia com atenção.
4. No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
5. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Presencialmente

• Mais de 5 mil agências dos Correios estão aptas a receber solicitações, garantindo acesso a quem não tem facilidade com canais digitais.

Canais de contestação já utilizados

O INSS contabiliza 5,1 milhões de contestações registradas até agora:

• 59% via aplicativo ou site Meu INSS (3.093.545 pedidos).
• 28,8% pelos Correios (1.512.117 pedidos).
• 7,3% pela Central 135 (384.925 pedidos).
• Além disso, 254.270 contestações foram abertas de ofício pelo próprio instituto para proteger automaticamente grupos vulneráveis, como:
  • Idosos acima de 80 anos.
  • Indígenas.
  • Quilombolas.

Casos de falsificação e análise de documentos

Uma nova etapa do processo incluirá beneficiários que receberam respostas com assinaturas falsificadas. Esses segurados terão direito à devolução integral dos valores, corrigidos pela inflação.

De acordo com Gilberto Waller, “o INSS não permitirá que vítimas sejam enganadas novamente”.

Até o momento, as entidades apresentaram resposta para 1.068.046 pedidos, que estão em análise. Quando houver retorno, o beneficiário poderá:

• Aceitar os documentos apresentados.
• Contestar por falsidade ideológica.
• Declarar que não reconhece a assinatura.

Como funciona o pagamento

• Prazo: três dias após assinatura do acordo, o dinheiro é creditado na conta do benefício.
• Valor: integral, com correção pela inflação.
• Forma: depósito na mesma conta em que o beneficiário recebe o INSS.

Não há necessidade de fornecer dados bancários, evitando riscos de fraude.

Alerta contra golpes

O INSS reforça que:

• Não envia links por SMS, WhatsApp ou e-mail solicitando dados pessoais.
• Não cobra taxas ou exige pagamento prévio.
• Não utiliza intermediários para agilizar o processo.
• Só se comunica pelos canais oficiais:
  • Aplicativo Meu INSS.
  • Site gov.br/inss.
  • Central 135.
  • Agências dos Correios.

O órgão orienta que qualquer mensagem fora desses canais deve ser ignorada e, se possível, denunciada.

Importância do acordo para os beneficiários

O ressarcimento representa um alívio financeiro para milhões de aposentados e pensionistas, muitos dos quais enfrentam orçamentos apertados. Além disso, o acordo:

• Evita ações judiciais longas e custosas.
• Garante rapidez no pagamento.
• Corrige distorções e práticas abusivas de associações que realizaram descontos sem autorização.

Próximos passos do INSS

Com 98,5% dos pagamentos já realizados aos que aderiram, o próximo desafio é alcançar os 700 mil beneficiários restantes que ainda não solicitaram o ressarcimento. Para isso, o INSS vai:

• Ampliar campanhas de informação.
• Reforçar parcerias com os Correios.
• Aumentar a divulgação nos meios de comunicação locais e nacionais.

O objetivo é garantir que nenhum segurado fique sem receber o que lhe é devido.

O que o segurado deve fazer agora

• Verificar se sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
• Consultar a situação pelo Meu INSS, pelos Correios ou pela Central 135.
• Aderir ao acordo, se ainda não o fez.
• Ficar atento a tentativas de fraude.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital