O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que começará a devolver valores referentes a descontos indevidos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas. A medida é fruto de um acordo histórico firmado com o governo federal e já conta com a adesão de 339 mil pessoas. A expectativa é de que até 2,5 milhões de beneficiários possam aderir ao processo, que prevê a devolução integral com correção monetária.
O pagamento começará no dia 24 de julho, em ordem de adesão, com depósitos diários para até 100 mil pessoas diretamente nas contas onde recebem os benefícios previdenciários.
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Governo promete devolução rápida, segura e transparente
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, celebrou o acordo como um avanço histórico na proteção dos aposentados.
“O governo federal não vai deixar nenhum aposentado para trás”, afirmou.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, também destacou a importância da medida:
“O número de adesões mostra a urgência da reparação. Estamos priorizando uma resposta rápida a esse problema grave.”
Correção pelo IPCA garante atualização dos valores
O valor a ser devolvido será integralmente corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que garante atualização conforme a inflação do período. A intenção do governo é assegurar que os aposentados não tenham perdas reais após meses, ou até anos, de descontos considerados abusivos.
Quem tem direito ao ressarcimento dos descontos indevidos
Aposentados e pensionistas com contestações não respondidas
Estão aptos a receber o ressarcimento aqueles que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis no prazo de 15 dias úteis. Esses beneficiários podem formalizar a adesão ao acordo por meio do aplicativo Meu INSS ou diretamente nos Correios.
Atualmente, cerca de 2,5 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos a participar do acordo.
Prioridade para grupos vulneráveis
O INSS também fará automaticamente a contestação (de ofício) para beneficiários em situações de vulnerabilidade. Entre eles:
Idosos com 80 anos ou mais que tiveram descontos após março de 2024
Indígenas
Quilombolas
Essa iniciativa, segundo o órgão, beneficiará diretamente 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Como saber se você tem direito e como aderir
Consulta ao valor a receber
Antes de aderir, o beneficiário pode consultar se tem direito à devolução e o valor correspondente. A consulta pode ser feita:
Pelo site ou aplicativo Meu INSS
Em uma agência dos Correios
A participação é gratuita e não exige envio de documentos. O sistema da central telefônica 135 está disponível apenas para esclarecimentos e não permite adesão ao acordo.
Etapas da adesão
Para aderir via Meu INSS, siga o passo a passo:
- Acesse a aba “Consultar Pedidos”
- Clique em “Cumprir Exigência”
- Selecione “Sim” no campo “Aceito Receber”
- Confirme a adesão
Nos Correios, o procedimento pode ser feito presencialmente com auxílio dos atendentes.
E se o desconto ainda não foi contestado?
Prazo para contestar vai até novembro de 2025
Os canais para contestação dos descontos seguem abertos até pelo menos 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado conforme decisão do governo federal.
Como contestar um desconto indevido
Para registrar uma nova contestação:
- Acesse o Meu INSS
- Clique no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
- Identifique o nome da entidade e clique na opção que confirma que não autorizou o desconto
- O sistema confirmará o pedido automaticamente
Após a contestação, a entidade responsável terá até 15 dias úteis para responder.
E se a entidade responder à contestação?
Três opções para o beneficiário
Se a entidade apresentar documentação justificando o desconto, o beneficiário será notificado e poderá:
Concordar com a justificativa
Contestar por suspeita de fraude
Informar que não reconhece a assinatura
Em caso de nova contestação, a entidade terá mais cinco dias úteis para devolver os valores.
Se a devolução não ocorrer, o INSS orientará o beneficiário a buscar a via judicial, com apoio das Defensorias Públicas estaduais.
Apoio jurídico e Defensoria Pública
O INSS firmou parcerias com as Defensorias Públicas dos Estados para auxiliar os beneficiários que optarem por medidas judiciais. Isso vale principalmente para os casos em que a entidade se recusa a devolver os valores mesmo após os prazos legais.
Essa atuação reforça o compromisso do governo com os direitos dos aposentados e pensionistas, segundo o próprio instituto.
E quem já entrou com ação na Justiça?
Acordo ainda é possível, mas exige desistência da ação
Se o aposentado ou pensionista já tiver movido uma ação judicial, poderá optar pelo acordo administrativo, desde que desista do processo judicial em andamento.
Em contrapartida, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios, desde que a ação tenha sido iniciada até 23 de abril de 2025.
Casos que não podem aderir de imediato
Nos casos em que a entidade apresentou documentos, mas eles ainda estão sob análise, o segurado não pode aderir ao acordo até que haja uma definição.
Nesses casos, o INSS analisará a validade das justificativas apresentadas. O beneficiário será informado dos próximos passos via aplicativo ou pelos Correios.
INSS levará atendimento a regiões isoladas
A partir de agosto, o INSS vai utilizar o PREVBarco, uma unidade móvel flutuante, para realizar busca ativa em comunidades de difícil acesso.
O objetivo é garantir que todos os beneficiários tenham acesso ao direito de contestar e aderir ao ressarcimento, mesmo em locais remotos do Brasil.
Conclusão
O acordo firmado entre o INSS e o governo federal representa uma vitória significativa para milhões de aposentados e pensionistas brasileiros que sofreram descontos indevidos ao longo dos últimos anos. Com a devolução garantida, correção monetária e medidas para facilitar o acesso ao benefício, o processo avança como uma das ações mais relevantes da atual gestão em defesa da população idosa e vulnerável.
A adesão é simples, gratuita e pode ser feita sem sair de casa. Para quem preferir atendimento presencial, as agências dos Correios estão preparadas para apoiar os beneficiários em todas as etapas.
