INSS: ressarcimento do governo atinge 98% de aposentados e pensionistas

A ação faz parte de um esforço coordenado para corrigir erros que ocorreram entre março de 2020 e março de 2025, devolvendo valores descontados de maneira irregular, corrigidos pela inflação, sem a necessidade de judicialização.

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Situação atual do ressarcimento aos beneficiários

O acordo de reparação vem sendo considerado um sucesso, segundo dados oficiais do INSS. Mais de 68% dos 2,43 milhões de beneficiários aptos a aderir já formalizaram a solicitação, e quase todos esses beneficiários receberam os valores diretamente na conta onde recebem seu benefício mensal.

Gilberto Waller, presidente do INSS, reforça a importância do processo: “Cerca de 700 mil pessoas ainda podem aderir. Quem ainda não fez isso, não deixe o valor para trás. Assinou o acordo, em três dias o dinheiro cai na conta do benefício. É integral, corrigido pela inflação e garantido.”

Quem pode aderir ao acordo?

Podem participar do acordo de ressarcimento os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta das entidades associativas no prazo máximo de 15 dias úteis. A contestação abrange os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Importante destacar que aqueles que já entraram com ação judicial contra os descontos também podem aderir, desde que ainda não tenham recebido os valores. A iniciativa tem o objetivo de facilitar e agilizar o pagamento, evitando a burocracia dos processos judiciais.

Como aderir ao acordo?

A adesão ao acordo pode ser feita de maneira simples, gratuita e segura por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios distribuídas pelo país.

O passo a passo no aplicativo Meu INSS é:

1. Acesse o app com CPF e senha;
2. Vá para a opção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Leia atentamente o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

O processo é rápido e o pagamento é realizado em até três dias úteis após a adesão.

Prazo para contestação e continuidade do acordo

Os beneficiários têm até, pelo menos, 14 de novembro de 2025 para contestar os descontos indevidos. O acordo permanecerá disponível mesmo após essa data para garantir que todos possam aderir.

Canais mais utilizados para contestar descontos

Até o momento, foram registradas 5,1 milhões de contestações. A maioria delas foi feita digitalmente, com destaque para o aplicativo Meu INSS, responsável por 59% das solicitações (mais de 3 milhões).

Os Correios também tiveram papel fundamental, respondendo por 28,8% dos atendimentos, garantindo suporte presencial para aqueles que possuem dificuldades com tecnologia.

Além disso, a Central 135 do INSS recebeu 7,3% dos pedidos, reforçando o atendimento telefônico ao público.

Ação de ofício para proteger beneficiários vulneráveis

Além das contestações voluntárias, o INSS realizou 254.270 contestações de ofício para proteger grupos mais vulneráveis, como idosos com 80 anos ou mais e comunidades indígenas e quilombolas. Essas medidas garantem que esses beneficiários não sejam prejudicados por descontos indevidos sem que precisem solicitar.

Nova fase de ressarcimento contra fraudes

O presidente do INSS alertou para uma nova fase no processo, destinada a incluir beneficiários que contestaram descontos e receberam respostas com assinaturas falsas de entidades associativas.

“Detectamos uma nova tentativa de enganar quem já havia sido vítima. Não vamos permitir. Estamos tratando cada caso com seriedade e atenção total para garantir que nenhum aposentado seja lesado duas vezes”, declarou Gilberto Waller.

Análise das respostas das entidades

Até agora, as entidades associativas apresentaram respostas para pouco mais de 1 milhão de pedidos. Nesses casos, os documentos estão em análise, e os beneficiários ainda não podem aderir ao acordo. Quando forem notificados, poderão optar por aceitar os documentos, contestar por falsidade ideológica ou declarar que não reconhecem a assinatura.

Atenção aos golpes e fraudes

O INSS alerta para que os beneficiários não caiam em golpes. O órgão não envia links, SMS, mensagens solicitando dados pessoais ou bancários, nem cobra taxas ou utiliza intermediários.

Toda a comunicação oficial é feita apenas por meio dos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Com informações de: Agência Gov