INSS libera reembolso de descontos ilegais a partir desta quarta

A devolução será realizada em parcela única, diretamente na conta onde o segurado recebe seu benefício, e incluirá a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — a inflação oficial do país. A ordem de pagamento seguirá a sequência de adesão: quem aderiu primeiro, recebe primeiro.

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Reembolso pode alcançar mais de 1,4 milhão de pessoas

Potencial de restituição pode atingir milhares de segurados até novembro

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, mais de 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber os valores descontados de forma irregular por associações. Até o momento, 3,2 milhões de pedidos, realizados por 1,9 milhão de beneficiários, já ultrapassaram o prazo de resposta das entidades, o que os torna elegíveis ao acordo.

O prazo de adesão ao ressarcimento se estende até o dia 14 de novembro de 2025, e a expectativa do governo é ampliar ainda mais o número de beneficiários atendidos, sobretudo após a divulgação das vantagens e facilidades oferecidas pelo programa.

Vantagens do acordo com o INSS

Sem necessidade de advogado e com liberdade para ações contra associações

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro que o acordo permite ao beneficiário receber a restituição sem precisar recorrer à Justiça nem contratar advogado. A adesão é gratuita e totalmente digital, com suporte presencial nos Correios.

Segundo o ministro, ao aceitar o acordo, o aposentado ou pensionista renuncia ao direito de processar o governo, mas mantém o direito de acionar judicialmente as associações que promoveram os descontos ilegais, inclusive em ações por danos morais.

“Essas associações só voltarão a funcionar após o pente-fino que estamos fazendo. Já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas entidades por meio de ações judiciais”, afirmou Queiroz.

Como aderir ao reembolso do INSS

Veja passo a passo para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS

Os aposentados e pensionistas interessados em aderir ao acordo devem seguir os seguintes critérios:

• Ter contestação registrada sobre descontos indevidos;
• Aguardar 15 dias úteis pela resposta da entidade;
• Caso não haja retorno no prazo, o sistema libera a opção de adesão automática ao acordo.

A adesão pode ser realizada pelos seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS (Android e iOS);
• Site Meu INSS (meu.inss.gov.br);
• Agências dos Correios espalhadas em mais de 5 mil municípios.

A central telefônica 135 está disponível apenas para consultas e contestações e não realiza adesões.

Passo a passo para aderir pelo Meu INSS:

1. Acesse o app ou site com seu CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos”;
3. Clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido (se houver mais de um);
4. Role até o comentário mais recente, leia com atenção;
5. No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
6. Clique em “Enviar” e aguarde a liberação do pagamento.

O que motivou os descontos indevidos?

Entidades agiam sem autorização clara dos beneficiários

Os descontos indevidos que deram origem à devolução referem-se, principalmente, à cobrança de contribuições associativas, muitas vezes realizadas sem o consentimento claro dos beneficiários. As entidades atuavam com autorização genérica ou contratos pouco transparentes, o que levou o governo a intervir com a suspensão dessas cobranças e propor a restituição via acordo direto.

O pente-fino realizado pelo Ministério da Previdência visa identificar e punir associações que atuaram de forma fraudulenta. As que forem consideradas idôneas poderão retomar as atividades posteriormente, desde que regularizadas.

Valores a receber podem ser consultados antes da adesão

Antes de aceitar o acordo, o aposentado ou pensionista pode consultar o valor que tem direito a receber. A transparência nesse processo é uma das prioridades do INSS, que busca garantir que os beneficiários tomem decisões informadas.

Além disso, o governo ressalta que os recursos devolvidos não sofrerão qualquer desconto adicional, uma vez que a parcela será corrigida e creditada integralmente na conta do benefício.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital