INSS restitui valores a aposentados vítimas de fraude; veja passo a passo para solicitar

A medida visa corrigir cobranças consideradas ilegais que afetaram milhões de beneficiários nos últimos anos.

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Contexto da restituição: quem são os beneficiários

Ao todo, 2,43 milhões de pessoas estão aptas a participar do acordo para reaver valores que foram descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. Até o momento, 68,6% destes beneficiários já formalizaram a adesão ao acordo e receberam o pagamento diretamente em suas contas bancárias.

Segundo dados oficiais do INSS, mais de 1,64 milhão de aposentados e pensionistas foram ressarcidos, o que representa um percentual de 98,5% dos que solicitaram a restituição. Esse pagamento é feito de forma automática e não exige a apresentação de documentos adicionais ou a necessidade de informar novamente os dados bancários, pois o depósito é creditado na mesma conta onde o segurado recebe o benefício mensal.

Gilberto Waller, presidente do INSS, reforça a agilidade do processo: “Assinou o acordo, em três dias o dinheiro cai na conta do benefício. É integral, corrigido pela inflação e garantido”. Ele também lembra que ainda restam cerca de 700 mil pessoas que podem aderir e receber os valores.

Quem pode aderir e o prazo para solicitar a restituição

Critérios para adesão ao acordo

O acordo é direcionado a quem contestou descontos indevidos, mas não recebeu resposta das entidades associativas em até 15 dias úteis. Também podem participar aqueles que já ingressaram com ação judicial desde que ainda não tenham recebido o valor do ressarcimento.

A contestação contempla cobranças feitas no período entre março de 2020 e março de 2025. É importante destacar que a adesão é gratuita e dispensa a necessidade de recorrer à Justiça para garantir o direito ao ressarcimento.

Prazo para contestar e aderir ao acordo

O prazo oficial para contestação e adesão ao acordo segue até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Contudo, o INSS informou que o acordo poderá permanecer disponível mesmo após essa data, permitindo que mais beneficiários possam solicitar a restituição.

Como solicitar o ressarcimento passo a passo

Pelo aplicativo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha cadastrados.
2. Vá até a opção “Consultar Pedidos”.
3. Clique em “Cumprir Exigência”.
4. Leia atentamente o último comentário disponível.
5. No campo “Aceito receber”, selecione a opção “Sim”.
6. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento, que será efetuado em até três dias úteis.

Atendimento presencial

Além do aplicativo, a adesão ao acordo também pode ser feita presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios espalhadas pelo país, facilitando o acesso para beneficiários que não têm familiaridade com ferramentas digitais.

Dados sobre as contestações registradas pelo INSS

Até o momento, o INSS já contabilizou 5,1 milhões de contestações referentes a descontos indevidos. Destas, 59% foram feitas pelo aplicativo Meu INSS (3.093.545), enquanto 28,8% foram protocoladas nas agências dos Correios (1.512.117) e 7,3% via Central 135 (384.925).

Além disso, o INSS também adotou medidas para proteger grupos vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas. Para esses perfis, foram feitas 254.270 contestações de ofício, ou seja, sem necessidade de solicitação prévia, garantindo a reparação automática.

O impacto da iniciativa para os aposentados

A devolução dos valores descontados indevidamente pelo INSS representa uma vitória para milhares de aposentados e pensionistas que tiveram sua renda comprometida por cobranças injustas. Com o acordo, o Governo Federal busca não só reparar os prejuízos financeiros, mas também recuperar a confiança desses segurados no sistema previdenciário.

Além disso, o processo simplificado de adesão, que dispensa burocracias e longas ações judiciais, torna o ressarcimento mais acessível e rápido para os beneficiários.

Imagem: Freepik e Canva