INSS: governo fixa data limite para devolver valores descontados indevidamente de aposentados

Segundo Waller, mais de 2,3 milhões de segurados já contestaram os descontos por meio do aplicativo Meu INSS, do telefone 135 e de agências dos Correios. O número expressivo foi atingido em apenas 15 dias após o início das notificações.

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Recursos virão de valores já bloqueados

Governo já tem R$ 1 bilhão para começar os pagamentos

De acordo com o presidente do INSS, o governo já tem acesso a mais de R$ 1 bilhão bloqueado de entidades envolvidas nas irregularidades. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o bloqueio adicional de R$ 2,5 bilhões, que aguarda decisão judicial.

Possibilidade de adiantamento com verba do Tesouro

Enquanto aguarda a decisão da Justiça, o governo avalia o adiantamento do pagamento dos reembolsos utilizando recursos do Tesouro Nacional. O valor seria compensado posteriormente com os bens bloqueados das entidades suspeitas.

“O Tesouro pode antecipar esse valor para não deixar os aposentados esperando pela burocracia da Justiça”, afirmou Waller. O objetivo é garantir que todos os lesados recebam o que lhes é devido ainda em 2025.

INSS prepara cronograma de devolução

Restituições serão concluídas até dezembro

O cronograma detalhado de restituição está em fase final de elaboração. A promessa do INSS é que nenhum aposentado prejudicado fique sem reembolso.

“Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, garantiu o presidente do órgão.

Estimativas indicam valor total inferior a R$ 5,9 bilhões

Descontos indevidos representam fração do total cobrado

O total desviado de aposentados e pensionistas ainda não foi completamente apurado. Entretanto, o INSS estima que o montante indevido será inferior aos R$ 5,9 bilhões descontados entre março de 2020 e abril de 2025 — valor que inclui também descontos autorizados.

Valor médio de desconto não autorizado

Segundo o órgão, o desconto médio ilegal gira em torno de R$ 48 por mês. Descontos maiores, entre R$ 60 e R$ 70, representam uma parcela menor das contestações, o que indica que muitos segurados talvez tenham autorizado esses valores.

Foco nos últimos dois anos reduz impacto total

As investigações mostram que a maior parte dos descontos sem autorização ocorreu nos últimos dois anos. Essa informação deve ajudar a reduzir o total a ser reembolsado, já que limita o período de análise dos valores indevidos.

Como saber se teve desconto indevido

INSS notificou cerca de 9 milhões de beneficiários

O INSS notificou cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas para que verifiquem se os descontos para associações e entidades foram realmente autorizados. A notificação foi enviada por meio do aplicativo Meu INSS.

Canais disponíveis para contestar

Os segurados que identificarem descontos não autorizados podem solicitar o reembolso por meio dos seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS: acessível via celular e computador;
• Telefone 135: atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios: mais de 4,7 mil unidades em todo o Brasil estão habilitadas a receber as declarações presenciais de segurados sem acesso digital.

CNPS suspende decisões por afastamento de conselheiros

Conselheiros investigados estão fora das reuniões

A reunião do CNPS deste mês não deliberou sobre novas medidas, já que os representantes das associações investigadas pela Polícia Federal foram afastados de forma preventiva pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz.

Conselho volta a decidir em junho

A previsão é que o Conselho retome suas deliberações após a nomeação dos novos representantes, esperada para o mês de junho.

CNPS é responsável por decisões importantes

Teto de juros do consignado depende do Conselho

O CNPS é responsável por decisões relevantes para os aposentados, como o teto de juros do crédito consignado vinculado ao INSS. A ausência de decisões afeta diretamente a política previdenciária e financeira de milhões de segurados.

Governo reafirma compromisso com aposentados

Ministro garante reembolso mesmo sem decisão judicial

Wolney Queiroz afirmou que o ressarcimento ocorrerá independentemente do andamento das ações judiciais, reforçando o papel social do INSS.

“Os aposentados não podem ser penalizados pela demora judicial. O governo está empenhado em garantir justiça a quem foi prejudicado”, disse o ministro.

Entidades envolvidas estão sob investigação

Bens foram bloqueados para assegurar devoluções

As entidades que descontavam valores sem autorização estão sendo investigadas pela Polícia Federal, com apoio da AGU. O bloqueio de bens e recursos financeiros dessas instituições foi determinado para assegurar o ressarcimento aos aposentados.

Dificuldades na venda de bens apreendidos

Uma das razões para o possível adiantamento pelo Tesouro Nacional é a dificuldade na venda de bens das associações envolvidas, que pode se arrastar por anos no sistema judiciário.

“Queremos acelerar o processo de devolução, e isso só será possível com o apoio financeiro imediato do Tesouro”, explicou Waller.

INSS amplia canais e reforça transparência

Comunicação será intensificada com os beneficiários

O INSS anunciou que irá reforçar a comunicação com os segurados para garantir que todos saibam como verificar seus descontos e como solicitar o reembolso.

Lista das agências dos Correios está disponível

O órgão também publicou a relação das 4,7 mil agências dos Correios aptas a atender os beneficiários com dificuldades de acesso à internet. A lista pode ser consultada no site oficial do INSS e em portais governamentais.

Conclusão

O ressarcimento dos aposentados e pensionistas por descontos ilegais representa um avanço importante na proteção dos direitos dos segurados do INSS. Com mais de R$ 1 bilhão já garantido e medidas emergenciais em estudo, o governo demonstra compromisso em reparar os danos causados. A mobilização dos canais como Meu INSS, 135 e Correios fortalece a transparência e acessibilidade do processo. Agora, a expectativa é que o cronograma seja cumprido e que todos os lesados sejam devidamente indenizados até o final de dezembro.