Revisão do INSS: beneficiários de 2002 a 2009 podem ter valores a receber

Segundo informações da Zero Hora, os pagamentos para os beneficiários ativos serão feitos de abril até 31 de maio de 2025. Já o grupo de segurados que tiveram os benefícios suspensos ou cessados receberá os valores até 31 de dezembro deste ano.

A estimativa é de que a correção tenha um impacto orçamentário de R$ 750 milhões.

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O que motivou a revisão do INSS?

A correção dos valores decorre de um erro no cálculo dos benefícios, aplicado entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Durante esse período, o INSS considerou 100% do histórico salarial dos segurados, em vez da média dos 80% maiores recolhimentos, como previsto na Lei 8.213/91.

Essa distorção resultou em valores de benefícios inferiores ao que os segurados deveriam receber. Em 2012, o INSS iniciou um processo de correção para 17 milhões de beneficiários, que se estendeu até 2021. Agora, um novo acordo judicial com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) permitirá a revisão de 140 mil casos restantes.

Quem tem direito à revisão?

A revisão é destinada a segurados que tiveram benefícios concedidos no período de 2002 a 2009, abrangendo as seguintes categorias:

• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Pensões por morte derivadas desses benefícios.

No entanto, o INSS não aceitará novos pedidos de revisão, pois a medida será aplicada apenas aos casos já identificados pela Justiça e que fazem parte do acordo judicial.

Como será feito o pagamento?

Para beneficiários ativos

Os segurados que ainda recebem os valores terão a revisão processada automaticamente, o que pode resultar em um aumento do benefício mensal e no pagamento retroativo de valores atrasados.

Para benefícios cessados ou suspensos

Nos casos em que o segurado já não recebe mais o benefício, será feito um pagamento único referente à diferença acumulada.

Como consultar se tem direito?

Os beneficiários podem verificar se têm direito à revisão pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
2. Faça login com seu CPF e senha cadastrada no gov.br;
3. Digite “revisão” na barra de busca;
4. Acesse “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar se há valores a receber ou processos em andamento.

O INSS destaca que não é possível saber os valores antes da revisão ser concluída, pois os dados precisam ser recalculados no sistema da Previdência.

Entenda a “revisão do artigo 29”

A correção realizada pelo INSS é conhecida como “revisão do artigo 29”, que faz parte da Lei 8.213/91, determinando que o cálculo de benefícios por incapacidade seja feito com base na média dos 80% maiores salários de contribuição.

No entanto, entre 2002 e 2009, o INSS utilizou 100% do histórico de contribuições, resultando em valores reduzidos. O erro foi reconhecido judicialmente, levando à correção progressiva dos pagamentos.

Impacto econômico e previdenciário

A estimativa é de que o governo desembolse R$ 750 milhões para concluir essa fase da revisão. O pagamento será feito conforme o cronograma estabelecido pelo INSS, garantindo que os segurados recebam os valores devidos sem comprometer o orçamento da Previdência.

Segundo especialistas, a medida tem um impacto positivo na economia, pois injeta recursos diretamente na renda de aposentados e pensionistas, contribuindo para o aquecimento do consumo e fortalecimento do setor de serviços.

O que fazer em caso de dúvidas?

Os segurados que desejam mais informações podem:

• Acessar o portal Meu INSS;
• Ligar para a Central 135 (funcionamento de segunda a sábado, das 7h às 22h);
• Consultar um advogado previdenciário para entender melhor os valores e os direitos.

Considerações finais

A revisão dos benefícios concedidos entre 2002 e 2009 representa um avanço na correção de distorções previdenciárias, garantindo que os segurados recebam os valores corretos. Se você tem um benefício concedido nesse período, é fundamental acompanhar pelo Meu INSS para verificar se há pagamentos a receber.

A medida reforça o compromisso do INSS com a transparência e a justiça social, corrigindo um erro histórico que impactou milhares de brasileiros.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital