INSS paga valores de revisões judiciais em 2026

No total, o CJF liberou mais de R$ 2,7 bilhões para pagamento de RPVs de 230.681 pessoas que ajuizaram 181.486 ações contra órgãos da União. As RPVs são indenizações previstas para processos de até 60 salários mínimos — R$ 91.080 em 2026 — julgados nos Juizados Especiais Federais (JEFs).

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Como funcionam os pagamentos de RPVs

Após a liberação pelo CJF, os valores são encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por realizar os depósitos nas contas dos beneficiários, conforme seus próprios cronogramas.

Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, os depósitos são feitos em contas abertas pelo TRF2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.

Como consultar seu pagamento

Para verificar se há valores a receber, o beneficiário deve acessar o site do TRF correspondente ao seu estado e informar seu CPF, preenchendo apenas um dos campos disponíveis:

• Número de registro de precatório ou RPV
• Número do processo de origem
• Número da requisição (9 ou 11 dígitos)

Tribunais Regionais Federais e jurisdição:

• TRF1 (DF, GO, MG, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• TRF2 (RJ e ES)
• TRF3 (SP e MS)
• TRF4 (RS, PR e SC)
• TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• TRF6 (MG)

O segurado deve ter em mãos o CPF, registro da RPV, número do processo de origem ou OAB do advogado, caso necessário.

Herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito aos pagamentos, desde que comprovem legalmente o vínculo com o titular.

Distribuição dos valores por região

A seguir, a distribuição detalhada dos valores liberados pelo CJF para cada TRF:

• TRF1 (sede no DF)
  • Geral: R$ 941.079.672,46
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 766.414.070,89 (40.104 processos, 48.447 beneficiários)
• TRF2 (sede no RJ)
  • Geral: R$ 224.159.908,22
  • Previdenciárias/assistenciais: R$ 156.757.735,86 (6.828 processos, 9.774 beneficiários)
• TRF3 (sede em SP)

• Geral: R$ 413.242.147,27
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 320.808.491,51 (10.533 processos, 13.730 beneficiários)

TRF4 (sede no RS)

• Geral: R$ 468.821.263,48
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 392.493.378,79 (21.223 processos, 29.485 beneficiários)

TRF5 (sede em PE)

• Geral: R$ 435.459.173,29
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 377.419.658,84 (19.308 processos, 32.428 beneficiários)

TRF6 (sede em MG)

• Geral: R$ 224.355.026,89
• Previdenciárias/assistenciais: R$ 205.347.705,62 (10.624 processos, 13.002 beneficiários)

Importância da liberação das RPVs

O pagamento das RPVs é essencial para garantir o cumprimento das decisões judiciais de forma rápida, especialmente para aposentados e pensionistas que dependem desses valores para complementar a renda. Além disso, a organização das RPVs evita atrasos de longo prazo que historicamente ocorrem com precatórios de maior valor, garantindo maior agilidade na compensação financeira de cidadãos.

A liberação dos recursos reforça a transparência e o compromisso da Justiça Federal com os direitos previdenciários e assistenciais, assegurando que os beneficiários recebam indenizações devidas sem entraves burocráticos.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital