Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contam com o empréstimo consignado, que é uma modalidade que oferece dinheiro com uma das taxas de juros mais baixas do mercado. Assim, por ter as parcelas descontadas diretamente na folha do benefício, essa linha de crédito é mais acessível, já que oferece poucos riscos à instituição que empresta a quantia.
No entanto, toda essa facilidade não quer dizer que o beneficiário possa tomar emprestado o valor que bem desejar, pois é preciso observar a margem consignável, que foi criada para evitar o superendividamento da população.
Margem consignável do INSS
Portanto, a margem consignável do INSS, isto é, o valor que os aposentados e pensionistas do da Previdência Social podem comprometer de sua renda líquida é de 45%. De acordo com a Lei nº 14.431/2022, desses 45%:
- 35% são destinados a operações de empréstimo consignado;
- 5% para o cartão de crédito consignado; e
- 5% para o cartão consignado de benefício.
Como a margem do consignado é calculada?
O valor da margem consignável é baseado no valor mensal líquido, não considerando os descontos obrigatórios, nem os benefícios, como 13° salário e férias. Caso haja aumento salarial ou reajuste do salário mínimo, somente a base de cálculo é alterada, pois o percentual da margem é definido por lei.
Portanto, para realizar o cálculo da margem consignável disponível para contratar a linha de crédito basta realizar a conta abaixo:
[valor da renda mensal líquida] x [% da margem consignável] – [quantia que já está comprometida com outros empréstimos consignados]
Sendo assim, caso o beneficiário do INSS tenha um benefício líquido mensal no valor de R$ 1.800,00, ele pode comprometer até 45%, que corresponde a R$ 810,00, mas se ele já tem um consignado que desconta todo mês de seu benefício no valor de R$ 200,00, ele poderá contratar um novo empréstimo de até R$ 610,00 mensais.
Também é possível conferir o valor disponível para contratação por meio do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) em “Extrato de Empréstimos Consignados”.
Imagem: rafapress/shutterstock.com
