Nos últimos meses, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou medidas rigorosas para suspender a concessão de crédito consignado por 13 instituições financeiras, visando proteger aposentados e pensionistas de práticas irregulares.
A ação ocorre após identificar descumprimentos das normas exigidas para oferecer empréstimos consignados de forma transparente e segura.
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Bancos afetados pela suspensão
Entre os bancos e financeiras que tiveram operações suspensas estão o Banco Inter S.A., Paraná Banco S.A., Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco Master, CDC Sociedade de Crédito Direto S.A., HBI Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco Seguro S.A., Via Certa Financiadora S.A., Casa do Crédito S.A., Valor Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco do Nordeste do Brasil S.A. e Banco Industrial do Brasil S.A..
Segundo o INSS, todas as suspensões permanecem em vigor, mas não afetam os contratos já existentes, que continuam sendo descontados normalmente em folha de pagamento. A restrição vale apenas para novos empréstimos consignados.
Febraban acompanha medidas do INSS
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que acompanha de perto as ações do INSS, reforçando a importância da autorregulação no setor financeiro e a coibição de más práticas:
“Em caso de conduta irregular, a Febraban reitera que sempre apoiará qualquer medida corretiva necessária, garantindo-se às instituições o direito de se defenderem e de demonstrarem, quando cabível, a não procedência da acusação”, declarou a entidade.
O Banco Central (BC) ainda não se pronunciou sobre o número de contratos ativos ou o montante envolvido nos empréstimos consignados dessas instituições.
Entenda o histórico das suspensões
Primeiras suspensões
A primeira medida ocorreu em 5 de agosto de 2025, atingindo oito instituições financeiras. Foi a primeira vez que o INSS cancelou Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) desse tipo, com base em um processo administrativo que constatou irregularidades na oferta do serviço aos segurados.
As primeiras instituições afetadas foram:
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A.
- Casa do Crédito S.A.
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.
- Banco Industrial do Brasil S.A.
Na ocasião, a Via Certa Financiadora informou que não oferecia crédito consignado desde 2023, motivo pelo qual não atualizou os requisitos exigidos, resultando no cancelamento do convênio.
Banco Master e denúncias de irregularidades
Em 10 de outubro, o Banco Master teve sua operação de crédito consignado suspensa. O INSS apontou que a decisão se baseou em reclamações de aposentados e pensionistas, envolvendo dificuldades para cancelar operações, cobranças indevidas e transações não reconhecidas.
Entre os requisitos descumpridos estavam:
- Autorização expressa do segurado para desconto em folha
- Autenticação biométrica do tomador do crédito
- Armazenagem adequada de documentos
- Responsabilidade da instituição pelas ações de correspondentes bancários
O banco ainda não se pronunciou sobre a medida.
Novas suspensões: Banco Inter e outros
Mais recentemente, Banco Inter S.A., Paraná Banco S.A., Facta Financeira S.A. e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A. tiveram novas suspensões publicadas no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2025.
O INSS classificou a medida como cautelar, destacando a necessidade de cessar irregularidades e proteger o interesse público até a conclusão definitiva dos processos de investigação.
- O Banco Inter afirmou estar surpreso com a suspensão e declarou compromisso com transparência e respeito aos clientes.
- O Paraná Banco informou que está prestando esclarecimentos ao INSS para normalizar a situação.
- A Facta Financeira afirmou cumprir rigorosamente a legislação, mas não teve acesso aos autos, ressaltando que a suspensão tem validade de 30 dias e que busca diálogo com o INSS para resolver a questão.
Impacto para aposentados e pensionistas
Embora os contratos existentes continuem válidos, a suspensão gera preocupação entre aposentados e pensionistas que pretendiam contratar novos empréstimos consignados. Especialistas alertam que é importante que os segurados verifiquem as condições do contrato e os órgãos de defesa do consumidor antes de fechar qualquer operação.
Além disso, a medida reforça a necessidade de maior rigor regulatório e transparência no setor financeiro, garantindo que o crédito consignado — tradicionalmente uma alternativa de baixo risco para aposentados — seja ofertado de forma segura.
Próximos passos do INSS
O Instituto deve concluir os processos administrativos em curso e decidir sobre a eventual retomada das operações para as instituições suspensas. Enquanto isso, os bancos e financeiras têm a oportunidade de adequar procedimentos, documentações e sistemas, evitando novas penalizações.
A ação do INSS evidencia uma tendência de maior fiscalização sobre o crédito consignado, especialmente considerando o aumento de reclamações registradas nos últimos anos.
Imagem: Freepik e Canva
