O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão, a partir desta terça-feira (17), de novos empréstimos consignados vinculados ao Banco C6.
A decisão foi tomada após auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou indícios de irregularidades em contratos firmados com beneficiários da Previdência.
Segundo o levantamento, cerca de 320 mil contratos apresentaram possíveis cobranças adicionais, como seguros e pacotes de serviços, que não estariam diretamente ligados ao crédito consignado — prática considerada grave pelo órgão.
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O que motivou a suspensão
A principal preocupação das autoridades é a redução do valor líquido recebido pelos beneficiários.
Cobranças adicionais sob investigação
De acordo com a CGU, os contratos analisados indicam:
- Inclusão de seguros não essenciais
- Cobrança de pacotes de serviços
- Descontos que diminuem o valor efetivamente liberado ao cliente
Essas práticas, quando não autorizadas ou claramente informadas, ferem as regras do crédito consignado.
Por que isso é considerado grave
O consignado é um tipo de crédito com desconto direto no benefício do INSS. Por isso, a legislação proíbe qualquer custo adicional que comprometa a renda do segurado além das parcelas do empréstimo.
A regra existe para proteger aposentados e pensionistas, considerados um público mais vulnerável financeiramente.
O que diz o banco C6
Em nota oficial, o Banco C6 afirmou que discorda integralmente da interpretação do INSS e da CGU.
A instituição declarou que:
- Não praticou irregularidades
- Seguiu todas as normas vigentes
- A contratação do consignado não está condicionada a outros produtos
- Não realiza descontos mensais relacionados a pacotes adicionais
O banco informou ainda que buscará seus direitos na Justiça.
O que muda para quem tem consignado do C6
A suspensão afeta apenas novos contratos. Quem já possui empréstimo ativo não terá mudanças imediatas nas condições.
Situação dos contratos atuais
- Permanecem válidos
- Continuam com descontos em folha normalmente
- Podem ser revisados em caso de irregularidades comprovadas
No entanto, beneficiários que suspeitam de cobranças indevidas devem ficar atentos.
Como verificar possíveis irregularidades
O segurado pode:
- Consultar o extrato de empréstimos no site ou aplicativo do INSS
- Verificar descontos detalhados no benefício
- Conferir o valor liberado no momento da contratação
Caso identifique divergências, é possível registrar reclamação.
O que o INSS exige para liberar novamente o banco
A suspensão aplicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social permanecerá até que todas as pendências sejam resolvidas.
Condições para retomada
O banco deverá:
- Restituir valores cobrados indevidamente
- Corrigir possíveis distorções nos contratos
- Comprovar conformidade com as regras do consignado
Somente após essas etapas, a instituição poderá voltar a oferecer novos empréstimos.
Regras do consignado: o que é permitido e o que é proibido
O crédito consignado segue normas rigorosas no Brasil.
O que é permitido
- Cobrança de juros previamente informados
- Desconto direto no benefício ou salário
- Transparência total no contrato
O que é proibido
- Inclusão automática de seguros ou serviços
- Taxas administrativas não autorizadas
- Qualquer custo que não seja parte do empréstimo
Essas regras são fundamentais para proteger a chamada “margem consignável”, que limita o percentual do benefício comprometido.
Impacto para aposentados e pensionistas
A medida reforça um ponto importante: a necessidade de vigilância constante sobre operações financeiras.
Riscos comuns no consignado
Mesmo sendo uma modalidade mais segura, o consignado pode apresentar problemas como:
- Venda casada de produtos
- Falta de clareza nas condições
- Descontos indevidos
Por isso, especialistas recomendam sempre ler o contrato com atenção e evitar decisões impulsivas.
Fiscalização e proteção ao consumidor
A atuação conjunta da Controladoria-Geral da União e do INSS demonstra um esforço crescente para coibir abusos no setor financeiro.
Além disso, órgãos como o Banco Central e o Procon também podem ser acionados em casos de irregularidades.
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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
