INSS anuncia suspensão do contrato com Agibank; veja o que muda

A medida foi adotada diante de graves suspeitas de violações contratuais e denúncias feitas por segurados. A decisão traz dúvidas e inseguranças entre os beneficiários sobre os impactos na continuidade do recebimento dos valores e os procedimentos para portabilidade do benefício.

Neste artigo, detalhamos os motivos da suspensão, as respostas do Agibank, as orientações do INSS e os direitos dos segurados. Confira.

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O que motivou a suspensão do contrato entre INSS e Agibank?

Denúncias de interceptação indevida de chamadas

Segundo o INSS, o principal motivo para a suspensão é a suspeita de que o aplicativo do Agibank, quando instalado no celular do beneficiário, interceptava e redirecionava automaticamente as ligações feitas para a central telefônica 135 do instituto — canal oficial para atendimento e informação aos segurados.

Essa prática teria impedido que os beneficiários conseguissem acessar informações sobre seus benefícios, registrar reclamações ou até obter atendimento oficial. Tal bloqueio afetaria a transparência e o acesso dos cidadãos ao órgão.

Recusa de portabilidade e retenção indevida de valores

Outra queixa grave diz respeito à suposta recusa do Agibank em efetivar pedidos de portabilidade dos benefícios para outras instituições financeiras, além da retenção de valores dos beneficiários sem justificativa.

O INSS também investiga denúncias de que o banco teria convocado beneficiários para suas agências alegando necessidade de tratar descontos indevidos realizados por associações entre março de 2020 e março de 2025, sob o pretexto de restituir valores descontados.

Medidas administrativas do INSS

Diante dessas suspeitas, o INSS decidiu suspender temporariamente o contrato para aprofundar a investigação sobre as possíveis irregularidades e assegurar que os direitos dos segurados sejam respeitados.

Resposta oficial do Agibank

Negativa às acusações de interceptação

O Agibank negou, categoricamente, qualquer interceptação ou bloqueio das chamadas destinadas à Central 135 do INSS. Segundo a instituição, o redirecionamento para o aplicativo oficial “Meu INSS” é feito por meio da tecnologia da empresa DMA, contratada para esse serviço.

O banco esclarece que não desvia as chamadas para seu próprio aplicativo, mas sim para o ambiente oficial do INSS, seguindo parâmetros técnicos autorizados pelo próprio órgão.

Sobre a comunicação aos beneficiários e descontos indevidos

A instituição declarou que os descontos realizados por associações não têm relação com seus produtos ou serviços e negou ter convocado clientes para agências. O Agibank afirmou que apenas enviou mensagens informativas, atingindo menos de 1% dos clientes, e que, após orientação formal do INSS, suspendeu essa comunicação.

Portabilidade de benefícios

O banco reforçou que não existe qualquer procedimento para reter pedidos de portabilidade e que o processo é controlado pelo próprio beneficiário e pelo INSS. O Agibank mantém monitoramento e sistemas para garantir a conformidade das operações.

Compromisso e disposição para esclarecimentos

Por fim, o Agibank afirmou seu compromisso com a transparência, a conformidade regulatória e a continuidade dos serviços, colocando-se à disposição para esclarecimentos técnicos ao INSS.

O que muda para quem recebe benefício pelo Agibank?

Continuidade dos pagamentos

Apesar da suspensão do contrato, o INSS garantiu que os beneficiários que já recebem seus benefícios pelo Agibank continuarão a receber normalmente seus pagamentos mensais, sem necessidade de ação imediata.

Procedimentos para portabilidade

Quem teve pedidos de portabilidade recusados deve procurar a Ouvidoria do INSS para registrar reclamação e buscar solução.

O INSS reforça que a portabilidade pode ser solicitada de forma simples e rápida pelo portal ou aplicativo “Meu INSS”:

Passo a passo para solicitar portabilidade pelo Meu INSS

1. Acesse o Portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo.
2. Busque pela opção “Novo requerimento”.
3. Clique em “Alterar Local ou Forma de Pagamento”.
4. Informe os dados da conta bancária para receber o benefício.
5. Clique em “Avançar”, leia as informações e finalize o pedido.

Importância da transparência e proteção aos beneficiários

A suspensão do contrato destaca a necessidade de rigor no cumprimento das normas contratuais e de respeito aos direitos dos segurados. O INSS reforça que nenhuma instituição financeira está autorizada a atuar como intermediária ou barreira no acesso oficial ao atendimento do órgão.

Além disso, casos de retenção indevida ou bloqueios ilegais prejudicam a dignidade dos beneficiários, que dependem do pagamento para suas necessidades básicas.

Como se proteger e denunciar irregularidades

• Fique atento a qualquer dificuldade no acesso aos canais oficiais do INSS, principalmente a central telefônica 135.
• Registre reclamações pelo Meu INSS ou pela Ouvidoria do INSS, caso identifique problemas na portabilidade ou descontos indevidos.
• Não compartilhe senhas ou dados bancários com terceiros.
• Verifique com atenção as mensagens e comunicações recebidas, para evitar golpes e fraudes.

Considerações finais

A suspensão do contrato entre INSS e Agibank evidencia o compromisso do órgão em proteger os direitos dos beneficiários e garantir a qualidade do serviço público. Embora o Agibank tenha negado as irregularidades, a investigação segue para esclarecer os fatos.

Os segurados podem continuar recebendo os benefícios normalmente, mas devem ficar atentos a qualquer problema e utilizar os canais oficiais para solicitações e denúncias.

Imagem: Freepik / Edição: Seu Crédito Digital