INSS tem importante NOVIDADE sobre empréstimo consignado

O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social recomendou, na semana passada, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fizesse algumas alterações. Com isso, o INSS traz uma importante novidade a respeito do crédito consignado para os seus segurados.

O crédito consignado do INSS é um tipo de empréstimo em que os bancos podem descontar a parcela diretamente do benefício dos aposentados e pensionistas da autarquia. Atualmente, várias instituições bancárias têm autorização para fazer esse tipo de operação.

No entanto, com as recomendações do Plenário, o INSS traz algumas mudanças nas exigências para as instituições que querem operar com esse tipo de empréstimo. Além disso, elas vão ajudar seus segurados na hora de escolher a melhor opção de crédito consignado.

Qual é a grande novidade do INSS?

A partir de agora, os bancos que quiserem continuar oferecendo o crédito consignado para seus clientes devem enviar uma série de informações para o INSS e o Dataprev, já que a autarquia vai criar uma lista com todos os dados sobre esse tipo de empréstimo.

Dessa forma, os bancos devem informar:

• Taxas de juros mensais e anuais;
• Data do primeiro desconto;
• CET (Custo Efetivo Total) mensal e anual;
• Saldo devedor origina (quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento);
• Valor do imposto sobre operações financeiras incidente sobre operação;
• Informação diária das taxas de juros ofertadas para novas operações;
• Número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento (CAC);
• Outras informações definidas em ato complementar e previstas no termo de autorização.

Como isso afeta os segurados?

Essas novas exigências do INSS vão beneficiar seus segurados, já que as informações que os bancos repassarem sobre o crédito consignado ficarão à disposição dos aposentados e pensionistas da autarquia no site Meu INSS ou no aplicativo (que tem versões para Android e iOS).

As instituições financeiras que não cumprirem com a nova determinação estarão sujeitas a penalidades. Contudo, o INSS ainda não divulgou quais seriam essas punições.

Imagem: Angela Macario/ Shutterstock.com