INSS: tempo de maternidade pode contar para aposentadoria das mulheres

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2757/21, que pretende mudar a legislação da Previdência Social e incluir no programa de aposentadoria os anos dedicados à maternidade. 

Segundo dados do IBGE de 2020, mais da metade da população feminina acima dos 14 anos ficou fora do mercado de trabalho no terceiro trimestre de 2020.

A deputada Taliria Petrone, autora do PL 2757/21, destaca que a situação se agravou diante da pandemia: 

“A porcentagem de trabalhadores sem carteira assinada chegou a superar 50% em 11 estados do País. A diferença entre os gêneros é ainda mais acentuada quando se trata de mulheres chefes de família”, afirma, acrescentando que 42 milhões de mulheres no Brasil recebem algum tipo de benefício do governo.

Assim, a intenção do projeto é dar o direito de aposentadoria, a partir dos 60 anos de idade, às mulheres mães que encontrarem dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Então, mesmo que essas mulheres não consigam um emprego formal enquanto cuidam dos filhos, elas terão direito a se aposentar normalmente. 

Mesmo não sendo considerado um trabalho efetivo, o PL 2757/21 destaca o tempo de dedicação das mães nos anos de maior demanda com os filhos. Inclusive, especialistas apontam que a Previdência Social foi criada para garantir mais segurança na fase idosa. 

Por isso, mães que abriram mão do trabalho de carteira assinada para cuidar dos filhos também têm direito à aposentadoria. Já que este serviço precisa de tempo e dedicação, precisa também de reconhecimento moral e financeiro. 

Analisada pela Comissão dos Direitos da Mulher, a proposta foi inspirada pelo Programa Integral de Reconhecimento de Tempo e Serviço por Tarefas Assistenciais, aprovado na Argentina em julho deste ano. 

O projeto traz também uma atenção às mulheres que vivem em relacionamentos abusivos e dependem financeiramente de seus maridos. Assim, se aprovado, o PL 2757/21 trará mais autonomia a milhares de brasileiras.

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Imagem: rafapress / shutterstock.com