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INSS terá que endurecer sistema contra desconto indevido na aposentadoria

TCU determina que INSS combata fraudes e erros em descontos na folha de pagamento dos aposentados em 90 dias

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 90 dias para implementar medidas que coíbam descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Assim, a decisão visa combater fraudes e falhas no sistema que causam prejuízos aos segurados.

Essas medidas são uma resposta às crescentes reclamações sobre cobranças não autorizadas por parte de sindicatos e outras entidades. Dessa forma, o desafio impulsionou a necessidade de fortalecer os processos de autorização de descontos. Veja mais detalhes

Novas regras de desconto no INSS

À vista disso, em resposta às exigências do TCU, o INSS e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) implementarão sistemas mais seguros para a autorização de cobranças. Entre as principais novidades estão a introdução da biometria e da assinatura eletrônica nos processos de liberação de empréstimos e inscrições em associações.

Além disso, uma das inovações mais significativas é o bloqueio automático de novos descontos imediatamente após a concessão do benefício. Então, caso o aposentado ou pensionista decida realizar algum empréstimo ou associar-se a uma nova entidade, será necessário desbloquear o benefício especificamente para essa operação.

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Assim, essa medida visa garantir que nenhuma cobrança seja efetuada sem o consentimento explícito do beneficiário.

Fachada do edifício sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde se lê "Previdência Social".
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

Medidas exigidas pelo TCU

Enfim, o TCU determinou que o INSS adote as seguintes medidas para combater os descontos indevidos:

  • Aprimorar o sistema de controle de descontos: O INSS deve implementar um sistema mais eficiente para monitorar os descontos realizados nos benefícios dos aposentados e pensionistas;
  • Realizar auditorias regulares: O INSS deve realizar auditorias periódicas para identificar e corrigir irregularidades nos descontos;
  • Capacitar os servidores: Os servidores do INSS devem ser capacitados para realizar os descontos de forma correta e evitar erros;
  • Informar os segurados: O INSS deve fornecer informações claras e precisas aos aposentados e pensionistas sobre os descontos realizados em seus benefícios.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com