Um Projeto de Lei (PL) que visa beneficiar os cidadãos que podem receber a aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CJJ) da Câmara dos Deputados.
O PL 3032 foi apresentado em 2011 por Aguinaldo Ribeiro (PP) e sugere que a Lei da Previdência Social seja alterada. Nesse sentido, o texto defende que haja assistentes sociais nos hospitais públicos agindo na conscientização sobre a aposentadoria por invalidez do INSS.
Desse modo, os pacientes seriam orientados acerca dos benefícios do instituto. Em seu texto, Ribeiro destaca que muitos se favorecem da falta de conhecimento sobre o tema. Veja, a seguir, quais foram os argumentos do deputado.
Por que esse PL foi proposto?
De acordo com Ribeiro, muitas pessoas se aproveitam financeiramente dos pacientes que não possuem conhecimento sobre a solicitação da aposentadoria por invalidez, também chamada de Benefício por Incapacidade Permanente.
Assim, um próprio assistente social do hospital deveria auxiliar o paciente na obtenção da aposentadoria por invalidez. Com isso, as pessoas que cumprem os requisitos do benefício não teriam custos para conseguir a orientação sobre a aposentadoria.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator, emitiu parecer favorável à constitucionalidade do texto. O projeto foi tramitado em caráter conclusivo, portanto, poderá chegar ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário antes disso.
Como funciona a aposentadoria por invalidez do INSS?
A aposentadoria por invalidez é concedida quando um contribuinte do Instituto Nacional de Seguro Social é acometido por alguma doença que o torne inválido para o mercado de trabalho. Desse modo, o cidadão precisa provar sua condição através de laudos, exames, etc.
O benefício é solicitado no site do INSS ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Ademais, o solicitante deve passar pela perícia médica do instituto. Vale destacar que o próprio instituto dispõe de uma lista de doenças que garantem o Benefício por Incapacidade Permanente.
Por outro lado, só o fato de ter a doença não significa que o valor será concedido. Isso pois, assim como o nome sugere, é necessário que a pessoa não tenha mais condições de exercer suas funções de trabalho.
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