INSS: trabalhadores têm grande vitória sobre aposentadoria por invalidez

O PL 3032 foi apresentado em 2011 por Aguinaldo Ribeiro (PP) e sugere que a Lei da Previdência Social seja alterada. Nesse sentido, o texto defende que haja assistentes sociais nos hospitais públicos agindo na conscientização sobre a aposentadoria por invalidez do INSS. 

Desse modo, os pacientes seriam orientados acerca dos benefícios do instituto. Em seu texto, Ribeiro destaca que muitos se favorecem da falta de conhecimento sobre o tema. Veja, a seguir, quais foram os argumentos do deputado. 

Por que esse PL foi proposto?

De acordo com Ribeiro, muitas pessoas se aproveitam financeiramente dos pacientes que não possuem conhecimento sobre a solicitação da aposentadoria por invalidez, também chamada de Benefício por Incapacidade Permanente. 

Assim, um próprio assistente social do hospital deveria auxiliar o paciente na obtenção da aposentadoria por invalidez. Com isso, as pessoas que cumprem os requisitos do benefício não teriam custos para conseguir a orientação sobre a aposentadoria. 

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator, emitiu parecer favorável à constitucionalidade do texto. O projeto foi tramitado em caráter conclusivo, portanto, poderá chegar ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário antes disso.

Como funciona a aposentadoria por invalidez do INSS?

A aposentadoria por invalidez é concedida quando um contribuinte do Instituto Nacional de Seguro Social é acometido por alguma doença que o torne inválido para o mercado de trabalho. Desse modo, o cidadão precisa provar sua condição através de laudos, exames, etc. 

O benefício é solicitado no site do INSS ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Ademais, o solicitante deve passar pela perícia médica do instituto. Vale destacar que o próprio instituto dispõe de uma lista de doenças que garantem o Benefício por Incapacidade Permanente. 

Por outro lado, só o fato de ter a doença não significa que o valor será concedido. Isso pois, assim como o nome sugere, é necessário que a pessoa não tenha mais condições de exercer suas funções de trabalho.

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