Na última quarta-feira (8), foi Dia Internacional da Mulher. Assim, diversas demonstrações de reconhecimento e respeito pelo dia surgiram pelo país. Apesar disso, o Brasil bateu recorde de feminicídio em 2022 e o INSS é responsável por pagar pensões aos dependentes das vítimas.
INSS: União quer que criminosos restituam cofres públicos por pensões decorrentes de feminicídio
União retoma ações para obrigar autores de feminicídio a serem responsáveis pelo pagamento de pensões do INSS. Entenda
No intuito de tirar a oneração destes pagamentos das costas do Estado, a Advocacia-Geral da União (AGU) retomou as ações que objetivam o ressarcimento ao INSS em mais de R$ 2 milhões por pagamentos em casos de feminicídio.
Projeto aprovado concede pensão do INSS a filhos de vítimas
Na última quinta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que discorre sobre o pagamento de pensão a filhos de vítimas de feminicídio. Também serão inclusos outros dependentes de até 18 anos de idade.
A pensão se baseia no pagamento de um salário mínimo ao dependente da vítima, desde que o núcleo familiar no qual esteja inserido esse dependente receba até 25% do salário mínimo per capita. Ou seja, considerando os valores atuais, cada membro da família não poderia ter mais do que R$ 330 disponíveis por mês para se enquadrar na pensão especial.
AGU compreende que não deveria ser um ônus do Estado
Estes pagamentos ocorreram apenas porque um criminoso cometeu feminicídio. Por essa razão, não deveria ser um ônus para a sociedade ou para o órgão responsável. Dessa maneira, a AGU pretende fazer com que estes recursos venham diretamente dos criminosos.
As primeiras nove ações movidas pela União englobam crimes ocorridos entre 2012 e 2018, as chamadas ações regressivas, visto que não havia ainda uma previsão legal determinada. Com promulgação da Lei 12.846/2019, há agora o embasamento jurídico formalizado para a atuação firme da AGU.
Entenda o que é feminicídio e seu contexto no Brasil
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Em síntese, o feminicídio consiste no ato de brutalizar ou assassinar uma mulher em decorrência de seu gênero. Neste caso, incluem crimes com base em misoginia, discriminação de gênero, fatores sexuais e violência doméstica. No que concerne à legislação brasileira, o feminicídio teve delimitação em 2015, por meio da Lei 13.104.
Com a qualificação do crime, a pena para o praticante deste ato varia entre 12 e 30 anos. De acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), mesmo com a pena elevada, o número de feminicídios cresce no Brasil. Em 2022, atingiu seu número recorde: o registro de 110 mortes.
Imagem: Ground Picture / shutterstock.com
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Autor
Liliana LuísaFormada em Letras, Liliana é uma profissional com 10 anos de experiência no mercado de trabalho, atuando como revisora e redatora.
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