Nesta terça-feira (21), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,37 bilhão em valores atrasados para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam uma ação judicial. Assim, 84.533 beneficiários serão contemplados com Requisições de Pequeno Valor (RPVs) – de até 60 salários mínimos.
INSS vai pagar R$ 1,37 bilhão; confira se você vai receber
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,37 bilhão em atrasados para os aposentados e pensionistas do INSS. Veja se você tem direito.
Portanto, para receber em março, é preciso que o beneficiário tenha ganhado uma ação que tenha transitado em julgado, isto é, quando não há mais possibilidade de recurso por parte do INSS. Além disso, é preciso ter uma ordem de pagamento emitida pelo juiz no mês de fevereiro.
RPV
Assim, quem tiver direito será contemplado com uma RPV que, como dito anteriormente, tem o valor limite de R$ 78.120,00, o que corresponde a 60 salários mínimos.
No entanto, a partir de maio de 2023, a RPV terá o limite de R$ 79.200,00, de acordo com o reajuste do salário mínimo, que irá para R$ 1.320,00.
Liberação para o INSS
O valor será depositado em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para consultar quando o dinheiro estará disponível na conta, basta consultar o TRF no qual o processo foi julgado, com o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam conforme o tribunal.
Dessa forma, confira a lista dos TRFs por região e o valor liberado para cada um. Ademais, é possível clicar no link para acessar o site:
- TRF 1ª Região: geral: R$ 621.407.747,68; previdenciárias e assistenciais: R$ 509.554.472,36 (25.520 processos, com 29.460 beneficiários);
- TRF da 2ª Região: geral: R$ 142.435.630,15; previdenciárias e assistenciais: R$ 117.856.687,53 (5.521 processos, com 7.386 beneficiários);
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- TRF da 3ª Região: geral: R$ 306.256.082,82; previdenciárias e assistenciais: R$ 224.198.720,43 (7.758 processos, com 9.528 beneficiários);
- TRF da 4ª Região: geral: R$ 399.531.034,27; previdenciárias e assistenciais: R$ 345.284.107,65 (18.372 processos, com 23.746 beneficiários);
- TRF da 5ª Região: geral: R$ 213.223.546,67; previdenciárias e assistenciais: R$ 173.153.950,92 (9.309 processos, com 14.413 beneficiários).
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
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