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Internet Brasil: estudantes terão acesso gratuito à internet de banda larga móvel

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Na última quarta-feira (27), foi aprovada pelo Senado a medida provisória (MP) que cria o Programa Internet Brasil.

A iniciativa investe em acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino que fazem parte de famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Agora, a proposta avança para a sanção presidencial.

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O governo editou a MP em dezembro de 2021 e precisa da aprovação do Congresso para que a medida entre em vigor. Na Câmara, os deputados adicionaram os estudantes indígenas e quilombolas para serem contemplados pelo programa.

Foi adicionado ao texto um “jabuti”, isto é, um tema estranho ao texto original, que adiciona quatro artigos sobre atividades de radiodifusão que aumentam as oportunidades para solicitação de renovação de concessões para execução dos serviços, que foi mantido pelo Senado.

O Ministério das Comunicações, de acordo com texto, será responsável por reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovar concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, contanto que sejam encaminhados ou protocolizados até a publicação da lei de conversão da MP.

Programa Internet Brasil

O Programa Internet Brasil, será implementado e administrado pelo Ministério das Comunicações. A implantação deverá ser realizada gradualmente, pois depende da disponibilidade de ferramentas, recursos e requisitos técnicos para ofertar o serviço e outras necessidades estabelecidas. 

Poderão ser contemplados com o acesso gratuito à internet mais de um estudante por família. Serão distribuídos pacote de dados, chips ou dispositivo de acesso aos estudantes, especialmente celulares. 

“Para atingir os cerca de 15% de domicílios sem acesso à internet, e considerando a permanente crise fiscal por que passa o país, que agrava a escassez de recursos públicos, serão imprescindíveis políticas públicas que se direcionem mais precisamente aos fatores que causam essa ‘lacuna digital’”, destacou Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora da MP no Senado.

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Imagem: insta_photos / Shutterstock.com

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