IOF mais alto: entenda como viagens internacionais ficam mais caras no cartão

Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa era de arrecadar R$ 20 bilhões com a nova política em 2025, chegando a R$ 40 bilhões em 2026. Contudo, parte do decreto foi revogada poucas horas após a publicação, o que ainda deixa indefinido o real impacto fiscal da medida.

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Recuo parcial, mas impacto imediato no câmbio

Apesar da revogação de alguns trechos do decreto, as mudanças relacionadas às operações de câmbio foram mantidas. O governo uniformizou a alíquota de IOF para todas as transações cambiais em 3,5%, encerrando um processo gradual de alinhamento às regras da OCDE, o que pode afastar o Brasil de acordos internacionais nesse campo.

Essa uniformização também acaba por desestimular o envio de recursos para o exterior, encarecendo viagens internacionais, compras e investimentos fora do país. A medida é considerada, por especialistas, um freio à saída de capital nacional.

Cartões internacionais têm alíquota elevada

O plano anterior, iniciado em 2022 durante o governo Jair Bolsonaro, previa uma redução gradual da alíquota do IOF para cartões de crédito internacionais, de 6,38% até atingir 0% em 2029. No entanto, a nova medida interrompe esse ciclo de queda. A alíquota, que estava em 3,38% em 2024, passa a ser de 3,5%, sem qualquer previsão de nova redução.

Essa alteração eleva os custos das compras feitas em moeda estrangeira com cartão, afetando principalmente turistas e consumidores que dependem de plataformas internacionais.

Contas no exterior e compra de moeda também sobem

Outro ponto sensível diz respeito às remessas para contas bancárias mantidas por brasileiros no exterior, bem como à compra de moeda estrangeira em espécie. Ambas operações, que antes tinham alíquota de 1,1%, passam a ser tributadas em 3,5%.

Cartões vinculados a contas no exterior, populares por oferecerem menor carga tributária, também ficam mais onerosos. A mudança anula a principal vantagem desses meios de pagamento, que vinham ganhando adeptos entre os viajantes brasileiros.

VGBL passa a ser tributado em aportes altos

O governo também alterou a tributação sobre o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), plano de previdência com cobertura por sobrevivência. Até então isento de IOF, o produto passará a ser taxado em 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil. A justificativa é evitar que grandes investidores usem esse instrumento como forma de escapar de outros tributos.

“Identificamos uma brecha para evasão fiscal em um instrumentos de previdência complementar que vem sendo usado para investimento por pessoas de alta renda”, afirmou o chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A isenção segue válida apenas para aportes menores.

Fundos de investimento no exterior perdem isenção

A alíquota de IOF para remessas destinadas a fundos de investimento internacionais, antes nula, foi elevada para 3,5%. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, essa isenção fazia sentido em um contexto anterior, de valorização do real. Agora, ele considera que não há mais lógica econômica em incentivar a aplicação de recursos fora do país.

A medida deve reorientar parte dos investimentos para o mercado interno, o que pode beneficiar setores produtivos nacionais.

Crédito para empresas fica mais caro

As empresas também sentirão os efeitos do novo decreto. A alíquota de IOF sobre operações de crédito para pessoas jurídicas subiu de 0,38% para 0,95%. A medida não afeta microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas físicas, que seguem com alíquota reduzida.

No caso das cooperativas, a tributação dependerá do volume anual de crédito concedido. Instituições que ultrapassarem R$ 100 milhões em operações passarão a ser tributadas como empresas comuns, com alíquota de 0,95%.

Além disso, o governo passou a classificar o “risco sacado” como uma operação de crédito, ampliando o escopo de incidência do imposto.

Justificativas do governo: frear evasão e equilibrar sistema

O discurso do governo é de correção de distorções e isonomia tributária. “Não temos nenhum interesse naquele que abre conta no exterior a pagar menos do que os demais turistas. Nenhum país em desenvolvimento incentiva as pessoas a tirarem dinheiro do país, abrir conta corrente, para ter cartão no exterior ”, afirmou Robinson Barreirinhas.

Segundo a equipe econômica, o conjunto de medidas busca fortalecer o sistema fiscal, combater estratégias de evasão e estimular a permanência de recursos no país.

Com informações de: O Globo