iPhones sem carregador geram multa de R$ 8 milhões para a Apple

O consumidor até tem o direito de reembolso do valor do carregador, mas isso acaba se tornando um processo burocrático. Isso porque a Apple não costuma fazer acordo com seus clientes, segundo o diretor do Procon de Florianópolis. Estes, então, para terem o valor reembolsado, precisam contar com ajuda da Justiça. 

Diante disso, a Apple Brasil foi multada em R$ 8 milhões por não fornecer o carregador a seus clientes.

Por que a Apple não fornece o carregador a seus clientes?

Desde o lançamento do iPhone 12, em 2020, a Apple não fornece os carregadores junto com os aparelhos. A empresa explica que essa atitude seria uma contrapartida ambiental. 

Contudo, essa atitude pode ser considerada abusiva, pois a Apple tomou uma decisão que prejudica seu cliente sob a justificativa de proteção ambiental. Afinal, de qualquer maneira esses compradores irão precisar carregar seus iPhones.

Como pode-se observar, essa justificativa não é bem aceita pelos órgãos da Justiça. O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que as empresas não pratiquem a “venda casada”. 

Em outras palavras, a Apple faz com que um cliente só consiga adquirir um produto se ele obrigatoriamente adquirir um outro produto. Esse condicionamento é o que a torna abusiva em sua prática. 

Um breve histórico de multas que a Apple recebeu por não fornecer carregadores

Em outubro do último ano, a 18ª Vara Cível de São Paulo multou a Apple em R$ 100 milhões pela falta de carregadores nos iPhones. O Procon do Rio de Janeiro estipulou uma multa de R$ 12 milhões pelo mesmo motivo.

 Em setembro de 2022, a Apple foi multada em R$12,2 milhões, também sob a acusação de venda casada. Esta multa foi aplicada pelo Ministério da Justiça. 

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