Após alguns consumidores de Santa Catarina reclamarem ao Procon sobre o gasto extra que tiveram pelo fato de seus iPhones serem entregues sem carregador, a Apple recebeu a recomendação de inserir o item ao vender os celulares. Contudo, esta não foi seguida.
O consumidor até tem o direito de reembolso do valor do carregador, mas isso acaba se tornando um processo burocrático. Isso porque a Apple não costuma fazer acordo com seus clientes, segundo o diretor do Procon de Florianópolis. Estes, então, para terem o valor reembolsado, precisam contar com ajuda da Justiça.
Diante disso, a Apple Brasil foi multada em R$ 8 milhões por não fornecer o carregador a seus clientes.
Por que a Apple não fornece o carregador a seus clientes?
Desde o lançamento do iPhone 12, em 2020, a Apple não fornece os carregadores junto com os aparelhos. A empresa explica que essa atitude seria uma contrapartida ambiental.
Contudo, essa atitude pode ser considerada abusiva, pois a Apple tomou uma decisão que prejudica seu cliente sob a justificativa de proteção ambiental. Afinal, de qualquer maneira esses compradores irão precisar carregar seus iPhones.
Como pode-se observar, essa justificativa não é bem aceita pelos órgãos da Justiça. O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que as empresas não pratiquem a “venda casada”.
Em outras palavras, a Apple faz com que um cliente só consiga adquirir um produto se ele obrigatoriamente adquirir um outro produto. Esse condicionamento é o que a torna abusiva em sua prática.
Um breve histórico de multas que a Apple recebeu por não fornecer carregadores
Em outubro do último ano, a 18ª Vara Cível de São Paulo multou a Apple em R$ 100 milhões pela falta de carregadores nos iPhones. O Procon do Rio de Janeiro estipulou uma multa de R$ 12 milhões pelo mesmo motivo.
Em setembro de 2022, a Apple foi multada em R$12,2 milhões, também sob a acusação de venda casada. Esta multa foi aplicada pelo Ministério da Justiça.
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