Decreto para regulamentar IPI verde e ‘carro sustentável’ está pronto na Casa Civil

Além do IPI Verde, o governo também prepara a regulamentação do conceito de carro sustentável, que poderá receber isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao atender determinados critérios ambientais e sociais. Ambas as iniciativas buscam estimular inovação, reduzir emissões de carbono, corrigir distorções tributárias e fortalecer a indústria automotiva nacional.

Neste artigo, você confere os detalhes das mudanças, como elas funcionam e o impacto esperado para consumidores e montadoras.

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Como funciona o IPI Verde

O IPI Verde estabelece um modelo de tributação progressiva para automóveis, baseado em cinco variáveis principais. O objetivo é estimular a produção e a compra de veículos menos poluentes, mais seguros e mais justos socialmente.

As variáveis que definem o imposto são:

1. Tipo de combustível: veículos movidos a combustíveis mais limpos ou energia elétrica terão menor IPI.
2. Eficiência energética: modelos mais econômicos também pagam menos imposto.
3. Reciclabilidade: carros com maior porcentagem de materiais recicláveis são favorecidos.
4. Potência do motor: a regra corrige uma injustiça atual, na qual um carro popular paga alíquota similar à de um modelo de luxo com alta potência. Veículos de menor potência passarão a ter alíquota menor.
5. Segurança estrutural: quanto mais seguro o carro, menor a tributação.

A combinação desses fatores resultará em um sistema bônus-malus: carros com melhor desempenho nesses critérios ganham “bônus”, com redução no imposto, enquanto os menos eficientes acumulam “malus”, aumentando a carga tributária.

Corrigindo distorções no setor automotivo

Atualmente, o Brasil não diferencia adequadamente a tributação de veículos populares e de luxo (exceto os com motor 1.0), o que leva a uma situação em que carros de alta potência pagam praticamente o mesmo imposto que modelos básicos. O IPI Verde pretende corrigir essa distorção e estimular o consumo de veículos mais acessíveis e econômicos.

Segundo fontes do governo, o novo modelo de tributação reforça o princípio de justiça distributiva, tornando a política fiscal mais coerente com a realidade econômica e social do país.

Carro sustentável com IPI zero

Além do IPI Verde, o decreto também regulamenta uma segunda inovação prevista no Mover: a criação da categoria de carro sustentável. Modelos que cumprirem um conjunto específico de critérios poderão ser vendidos com isenção total do IPI.

Para ser classificado como sustentável, o veículo precisará atender a exigências como:

• Emissão de CO₂ dentro dos limites estipulados pelo programa.
• Alta reciclabilidade dos materiais utilizados na fabricação.
• Produção nacional, garantindo geração de emprego e renda no Brasil.
• Preferência por categorias compactas ou leves, mais eficientes energeticamente.

As montadoras precisarão comprovar que seus modelos atendem a todos os critérios para solicitar o benefício junto ao governo.

Sem impacto na arrecadação

De acordo com técnicos do governo, as mudanças não devem representar perdas fiscais para os cofres públicos. Isso porque a alta de alíquotas para os veículos menos eficientes deve compensar as reduções concedidas aos modelos mais sustentáveis.

A expectativa é de que a nova regra crie um ambiente equilibrado, em que a indústria é incentivada a inovar, e os consumidores têm mais opções de carros econômicos e ambientalmente responsáveis.

Benefícios para o consumidor e a indústria

Para os consumidores, o IPI Verde e o carro sustentável podem significar preços mais baixos para modelos eficientes e menos poluentes. Já para a indústria automotiva, os decretos sinalizam o caminho que o governo espera que o setor siga, alinhado às tendências globais de descarbonização e economia circular.

Ao mesmo tempo, a exigência de produção nacional dos carros sustentáveis ajuda a fortalecer a cadeia produtiva local, promovendo empregos e inovação tecnológica no país.

Próximos passos

Com o texto finalizado, cabe agora à Casa Civil dar o aval para a publicação do decreto. Após a regulamentação, as montadoras poderão começar a solicitar o enquadramento dos seus modelos às novas regras.

Ainda não há previsão exata de quando as primeiras mudanças chegarão às concessionárias, mas a expectativa é que o impacto no mercado seja sentido já a partir do próximo ano.

Com informações de: JOTA