IPTU 2023: confira quem tem direito à isenção de pagamento do imposto
Confira quem não precisa pagar o imposto do IPTU no ano que vem, e veja como fazer o pedido para garantir a sua isenção.
O IPTU é um imposto cobrado para todos os brasileiros que possuem propriedade localizada naquilo que chamamos de perímetro urbano. Ele é obrigatório, e todos os anos deve ser pago ao Governo Federal.
Entretanto, existem alguns casos que permitem a isenção do pagamento desse tributo. Isso acontece de acordo com o perfil do pagador, ou mesmo de acordo com o imóvel em questão. Portanto, para saber quem tem direito à isenção do IPTU 2023, confira mais a seguir!
IPTU 2023: veja quem não precisa pagar o imposto
Como explicamos, o IPTU 2023 é um imposto obrigatório a quase todos os proprietários de imóveis. Isso inclui imóveis residenciais, salas comerciais, salões, entre outros tipos.
O valor recolhido anualmente vai para os cofres da prefeitura da cidade. Com isso, cabe ao governo local aplicar esse valor em políticas de saneamento, iluminação, saúde, segurança, e por aí vai.
De acordo com a lei, quem não pagar o IPTU corre o risco de ter seu CPF restrito (nome sujo), além de não poder fazer nenhum tipo de obra dentro do imóvel ou terreno, vender a propriedade, ou deixá-la como doação de herança. É por esse motivo que o pagamento deve sempre estar em dia, a menos que você seja isento.
Então, quem é isento de pagar o IPTU 2023?
Em suma, as regras para o pedido de isenção do imposto variam de cidade para cidade. Ou seja, a resposta para esta pergunta vai depender de onde você mora, e da forma como acontece a organização municipal.
Em São Paulo, por exemplo, terão direito à isenção no IPTU 2023 os imóveis com valor venal superior a R$ 1.507.616,00. Contudo, existem algumas regras que são as mesmas de município para município e que, em geral, garantem a isenção do IPTU 2023. Elas são:
- ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- não possuir mais de um imóvel no município;
- utilizar efetivamente o imóvel como sua residência;
- ter rendimento mensal que não ultrapasse 3 salários mínimos (para isenção total);
- rendimento mensal entre 3 e 5 salários mínimos (para isenção parcial);
- e o imóvel deve estar no nome do solicitante.
Por fim, imóveis que funcionam como templos religiosos, ou funcionam entidades sem fins lucrativos, ou são usados para fins de assistência social, também devem ter isenção do IPTU 2023. Para solicitar a isenção, vá até a prefeitura da sua cidade e solicite o benefício.
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