IPTU e IPVA terão mudanças com a Reforma Tributária: veja como você será afetado

Apesar de não ser o foco da reforma, ambos tributos serão alterados caso o texto tenha aprovação do Congresso Nacional. As maiores mudanças devem acontecer para o imposto que incide sobre os veículos. Mas, a proposta para o IPTU vai de encontro ao teor de taxação de renda e patrimônio. 

Os parlamentares aprovaram a reforma tributária em dois turnos em votação histórica. Agora, a medida segue para análise do Senado Federal. Neste primeiro momento, a centralidade do texto trata sobre os tributos sobre consumo. 

IPTU: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Atualmente, o IPTU é pago pelos brasileiros que possuem imóveis na região urbana. O imposto é cobrado anualmente e incide sobre a propriedade. O valor do tributo é calculado com base no preço do imóvel, determinado pelo Poder Público. 

O projeto da reforma tributária busca atender a solicitações da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). Assim sendo, as prefeituras têm a liberdade de ajustar o valor do imposto por meio de decretos, sem a necessidade de passar pelo crivo do Poder Legislativo. O reajuste pode ser feito de acordo com critérios determinados em legislações do próprio município.

IPVA: Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores

No caso do IPVA, as mudanças são mais amplas. O texto da reforma trata sobre uma série de questões relacionadas e impõe a cobrança do imposto com base no valor do veículo. Dessa forma, quanto mais caro, maior tende a ser tributo. Veja o que se propõe.

• Cobrança para jatinhos, iates e lanchas;
• Imposto progressivo de acordo com o impacto ambiental do veículo;
• Valor do automóvel pode impactar o valor do tributo;
• Elevação do tributo sobre carros mais caros.

Você ouviu falar dessa polêmica do IPTU em São Paulo? Confira:

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