IPVA 2026 em SP: quem paga menos com novas isenções

As regras são administradas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e levam em conta critérios como tipo de veículo, finalidade de uso, valor venal e situação cadastral do proprietário.

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IPVA: quem tem direito à isenção e quais veículos entram

Isenção do IPVA para motos de até 180 cilindradas

A principal novidade do IPVA 2026 em São Paulo é a isenção total para motos, motonetas e ciclomotores com motor de até 180 cm³.

Quem tem direito ao benefício

A isenção vale para pessoas físicas proprietárias de:

• Motos
• Motonetas
• Ciclomotores

Desde que o veículo:

• Tenha cilindrada de até 180 cm³
• Estivesse em situação regular de registro e licenciamento em 1º de janeiro de 2026

A medida passou a valer automaticamente a partir de janeiro e beneficia especialmente trabalhadores que usam a motocicleta como meio de transporte diário ou instrumento de trabalho.

Veículos com mais de 20 anos de fabricação

Outra categoria tradicionalmente isenta do IPVA em São Paulo é a de veículos antigos.

Regra válida para 2026

Em 2026, estão isentos do pagamento do imposto:

• Veículos fabricados até o ano de 2005

A isenção é automática e passa a valer no ano seguinte ao que o veículo completa 20 anos de fabricação, conforme os dados registrados na Sefaz-SP e no Detran-SP.

Isenção do IPVA para pessoas com deficiência (PCD)

Pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, inclusive pessoas com transtorno do espectro autista, podem solicitar a isenção do IPVA, desde que cumpram critérios específicos.

Requisitos exigidos

Para ter direito à isenção, o proprietário deve:

• Possuir laudo pericial emitido pelo IMESC
• Não ter outro veículo com isenção ativa
• Estar sem débitos de IPVA
• Não constar no Cadin Estadual
• Manter o veículo regularizado

Limite de valor do veículo

A isenção varia conforme o valor venal:

• Até R$ 70 mil: isenção total
• Entre R$ 70 mil e R$ 120 mil: IPVA cobrado apenas sobre a diferença
• Acima de R$ 120 mil: IPVA integral

Veículos elétricos, híbridos plenos e movidos a hidrogênio

Veículos com tecnologia menos poluente também contam com benefício fiscal em São Paulo.

Quais veículos são isentos em 2026

Têm isenção automática:

• Veículos movidos exclusivamente a hidrogênio
• Veículos híbridos plenos (elétrico + etanol ou flex)

Desde que:

• O valor venal não ultrapasse R$ 261.154,45
• O motor elétrico tenha potência mínima de 40 kW
• A bateria tenha tensão mínima de 150 V

A Sefaz-SP já confirmou que a isenção total termina em 2026. A partir de 2027, a alíquota será aplicada de forma progressiva até atingir 4% em 2030.

Transporte escolar

Vans, micro-ônibus e ônibus usados exclusivamente para transporte escolar podem solicitar isenção do IPVA.

Condições para concessão

O benefício exige que:

• O veículo seja usado apenas para transporte escolar
• O proprietário seja pessoa física ou MEI
• Haja autorização válida do Detran-SP
• Não existam débitos ou inscrição no Cadin

Caso a isenção seja cancelada, o imposto passa a ser cobrado proporcionalmente ao restante do ano.

Táxis e mototáxis

Veículos utilizados como táxi ou mototáxi em São Paulo têm isenção automática do IPVA, exceto quando adquiridos usados de outro taxista, situação em que é necessário solicitar o benefício.

Regras principais

O proprietário deve:

• Ser motorista autônomo
• Não possuir outro veículo isento
• Estar sem débitos e fora do Cadin

Ônibus e micro-ônibus de fretamento

Empresas ou pessoas físicas que operam transporte de passageiros por fretamento contínuo também podem solicitar isenção.

Exigências

O veículo deve:

• Ser usado exclusivamente para fretamento
• Atender transporte urbano, metropolitano ou intermunicipal
• Estar regularizado junto aos órgãos estaduais

Ônibus de linha regular

Ônibus e micro-ônibus utilizados no transporte público regular de passageiros também têm direito à isenção do IPVA.

Entre os requisitos estão cobrança de passagem no interior do veículo, pontos de parada ao longo do trajeto e características típicas de transporte coletivo urbano.

Caminhões e ônibus movidos a gás ou biometano

Veículos pesados movidos exclusivamente a:

• Hidrogênio
• Gás natural
• Biometano

Têm isenção automática do IPVA em São Paulo, reforçando a política estadual de incentivo à redução de emissões.

Considerações finais

O IPVA 2026 em São Paulo traz uma das maiores listas de isenção dos últimos anos, beneficiando desde motociclistas até profissionais do transporte e pessoas com deficiência. Conhecer as regras é fundamental para evitar cobranças indevidas e garantir o direito ao benefício, especialmente em um cenário de custos elevados para manter um veículo.

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