O IPVA 2026 promete trazer mudanças relevantes para milhões de motociclistas paulistas. O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei que prevê a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para motocicletas de até 150 cilindradas a partir de 1º de janeiro de 2026.
Motos isentas no IPVA 2026: confira quais devem ser!
Projeto prevê isenção do IPVA 2026 para motos de até 150 cilindradas em SP. Veja regras, modelos beneficiados e quem fica fora.
Se aprovado, o texto pode beneficiar uma ampla parcela da população que utiliza motos como principal meio de transporte ou ferramenta de trabalho. A proposta ganhou destaque por incluir modelos populares amplamente utilizados no dia a dia, ao mesmo tempo em que deixa de fora motocicletas igualmente populares, como a Honda CG 160.
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Proposta enviada à Assembleia Legislativa
O projeto de lei foi enviado pelo governo paulista em regime de urgência, o que acelera sua tramitação no Legislativo estadual. A intenção é alterar a Lei nº 13.296/2008, que atualmente regula a cobrança do IPVA no Estado de São Paulo.
A nova regra prevê isenção integral do imposto para motos que atendam a critérios técnicos específicos, com foco principal na cilindrada do motor.
Quando a isenção começa a valer
Caso o texto seja aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador, a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Isso significa que o imposto referente ao exercício de 2026 já não seria cobrado dos veículos enquadrados nas novas regras.
Quem poderá ter isenção do IPVA em 2026
Limite de cilindradas
O principal critério para a isenção é o limite de até 150 cilindradas. Motos com motorização superior a esse patamar não entram no benefício, mesmo que sejam modelos populares ou amplamente utilizados.
Exclusividade para pessoas físicas
A proposta estabelece que a isenção será válida apenas para pessoas físicas. Empresas, frotistas ou pessoas jurídicas não poderão se beneficiar da medida, mesmo que utilizem motocicletas dentro do limite de cilindradas.
Situação regular do veículo
Para ter direito à isenção, a moto precisa estar:
- Com licenciamento em dia
- Regularmente registrada
- Sem pendências administrativas ou judiciais
Veículos com débitos ou irregularidades não serão contemplados até que a situação seja regularizada.
Motos que podem ficar isentas do IPVA em 2026
Modelos populares incluídos
Entre os modelos mais conhecidos que podem ser beneficiados estão:
Honda
- Honda Biz
- Honda Pop
- Honda CG 125
- Outros modelos de até 150 cilindradas
Yamaha
- Yamaha YBR 150
- Yamaha Fazer 150
- Yamaha Crosser 150
Essas motos estão entre as mais utilizadas em áreas urbanas e rurais, tanto para deslocamento diário quanto para atividades profissionais.
Marcas alternativas e modelos menos conhecidos
Além das grandes montadoras, diversas marcas alternativas também possuem modelos que se enquadram na proposta:
Shineray
- Shineray XY 150
- Shineray Shi 150
- Shineray XY 125
- Shineray XY 50
Outras marcas
- Dafra
- Haojue
- Mottu
Essas marcas têm ganhado espaço no mercado brasileiro, especialmente entre consumidores que buscam custo mais baixo e economia no dia a dia.
Por que a Honda CG 160 fica fora da isenção
Cilindrada acima do limite
Apesar de ser a moto mais vendida do Brasil, a Honda CG 160 não será beneficiada pela isenção proposta. O motivo é técnico: seu motor possui 160 cilindradas, ultrapassando o limite estabelecido no projeto.
Impacto para consumidores
A exclusão da CG 160 chama atenção porque o modelo é amplamente utilizado por trabalhadores de aplicativos, entregadores e pequenos empreendedores. Ainda assim, o governo optou por manter um critério rígido, baseado exclusivamente na cilindrada.
Justificativa do governo para a medida
Crescimento do uso de motocicletas
O governador destacou que o uso de motos cresceu significativamente nos municípios paulistas, especialmente na capital e nas regiões metropolitanas.
Ferramenta de geração de renda
Segundo o governo, para muitas famílias a motocicleta não é apenas um meio de transporte, mas uma ferramenta essencial para geração de renda, seja no setor de entregas, transporte de passageiros ou serviços diversos.
Alívio financeiro para famílias de baixa renda
A isenção do IPVA é vista como uma forma de aliviar o orçamento de famílias que já enfrentam custos elevados com combustível, manutenção, seguro e equipamentos de segurança.
Quanto custa o IPVA de uma moto atualmente
Cálculo do imposto
O IPVA é calculado com base em um percentual aplicado sobre o valor venal do veículo, definido anualmente pela tabela da Secretaria da Fazenda.
Impacto da isenção no bolso do motociclista
Para uma moto popular, o valor do IPVA pode variar de algumas centenas de reais por ano. A isenção representa uma economia direta e recorrente, que se soma a outros custos obrigatórios do veículo.
Diferença entre isenção e imunidade
Isenção fiscal
A isenção é concedida por lei e pode ser alterada ou revogada no futuro. Ela depende do cumprimento de requisitos específicos, como cilindrada e situação do veículo.
Imunidade tributária
Já a imunidade é prevista na Constituição e não se aplica ao IPVA de motocicletas. No caso das motos, o benefício é exclusivamente uma isenção legal.
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Impactos esperados da isenção do IPVA
Estímulo à regularização
Com a possibilidade de isenção, muitos proprietários podem se sentir incentivados a regularizar licenciamento e documentação para não perder o benefício.
Renovação da frota
A medida pode estimular a troca de motos mais antigas por modelos novos ou seminovos dentro do limite de cilindradas.
Efeito no mercado de motos usadas
Especialistas avaliam que a demanda por motos de até 150 cilindradas pode crescer, aquecendo o mercado de usados e seminovos.
IPVA, CNH e emplacamento: o que não muda
Obrigação de CNH
A isenção do IPVA não altera as regras de habilitação. O condutor continua obrigado a possuir CNH compatível com o veículo.
Emplacamento e licenciamento continuam obrigatórios
Mesmo com IPVA zerado, o proprietário ainda precisa:
- Pagar taxa de licenciamento
- Manter o veículo emplacado
- Cumprir exigências do Detran
Próximos passos do projeto de lei
Tramitação na Alesp
O projeto será analisado pelas comissões internas da Assembleia Legislativa e, em seguida, levado ao plenário para votação.
Possibilidade de ajustes
Durante a tramitação, deputados podem propor emendas que ampliem ou restrinjam o alcance da isenção, embora não haja confirmação de mudanças até o momento.
Sanção ou veto
Após aprovação, o texto segue para sanção do governador. Somente após esse passo a isenção se torna definitiva.
Planejamento para 2026
O que os motociclistas devem fazer agora
- Acompanhar a tramitação do projeto
- Manter a documentação em dia
- Verificar se o modelo se enquadra no limite de cilindradas
Atenção ao calendário do IPVA
Mesmo com a expectativa de isenção, é importante acompanhar os comunicados oficiais da Secretaria da Fazenda para confirmar regras, prazos e eventuais exigências.
Considerações finais
A proposta de isenção do IPVA 2026 para motos de até 150 cilindradas em São Paulo representa um avanço significativo para milhões de motociclistas. Ao focar em veículos de menor porte e uso popular, o governo sinaliza uma política voltada à mobilidade urbana, à geração de renda e ao alívio financeiro das famílias.
Apesar da exclusão de modelos como a Honda CG 160, a medida contempla uma ampla gama de motocicletas utilizadas diariamente por trabalhadores e estudantes. A aprovação do projeto ainda depende do aval da Assembleia Legislativa, mas a expectativa é alta diante do impacto social e econômico da iniciativa.
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