A semana passou rápido, as contas se acumularam e, de repente, o contribuinte percebe que o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor, o IPVA, ficou atrasado. Essa é uma situação corriqueira, mas que pode trazer consequências.
IPVA atrasado: até quando motoristas podem andar com o imposto atrasado?
Saiba mais informações sobre as consequências em deixar o pagamento do IPVA atrasado e em quanto tempo o motorista deve quitar dívida!
Afinal, até quando é possível andar com esse imposto sem pagamento? Saiba mais informações sobre essa dúvida, além dos demais detalhes sobre o assunto.
O que diz a legislação sobre o IPVA atrasado?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não há nenhuma legislação específica detalhando o período de em que o IPVA pode ficar atrasado. No entanto, é prudente manter o pagamento do imposto em dia. Ao retardar a quitação do imposto, a multa diária é de 0,33%, até atingir o limite de 20% sobre o valor do IPVA.
Além disso, incidem os juros mensais equivalentes à taxa Selic. Ainda, dirigir com o imposto atrasado gera dificuldades para renovar o licenciamento anual do veiculo. Isso, por sua vez, pode desencadear multas e até mesmo a apreensão do veículo.
De acordo com o artigo 230, V do CTB, os condutores que dirigem um veículo não registrado cometem uma infração gravíssima. A penalização inclui uma multa de R$ 293,47, 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a regularização do IPVA atrasado.
Como pagar esse imposto em atraso?
Para pagar o IPVA atrasado, é necessário acessar o site do Detran ou do portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do seu Estado, inserir a placa do veículo e o Renavam, e emitir a Guia para Regularização de Débitos (GRD). Assim, essa guia de pagamento incluirá as taxas de juros devidas pelo atraso.
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Por fim, procure se informar sobre o calendário de pagamento do IPVA em seu Estado, os valores devidos e outras informações relevantes para manter tudo em ordem e evitar dores de cabeça logo no início do ano.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.
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