Mais de 1 milhão de motoristas com IPVA atrasado são notificados; saiba como pagar

Além do IPVA atrasado, os motoristas também precisam pagar uma multa e os juros. Sem esse pagamento, o veículo fica sem documentação. Assim, a polícia pode apreender o automóvel. Já os proprietários terão o nome incluído na Dívida Ativa do estado.

A Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida (Dicar) afirmou que apenas motoristas com dívidas maiores que R$ 159,85 estão sendo convocados.  

IPVA atrasado: como saber se fui notificado?

O Detran-SP não está enviando cartas para as casas dos motoristas notificados pelo IPVA atrasado. Em vez disso, o nome do proprietário e a placa do carro estão sendo publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo. 

Além disso, a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP) criou um site específico para facilitar a consulta. Lá, os motoristas podem usar o CPF/CNPJ e a placa do veículo para pesquisar se há IPVA atrasado.

O prazo para o pagamento do IPVA atrasado ou para a entrada de defesas é de, no máximo, 30 dias depois da notificação.

Caso contrário, o nome do proprietário e do responsável solidário será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.

Valor a ser pago

A legislação de trânsito brasileira diz que a multa do IPVA atrasado é de 0,33% ao dia em cima do total devido. Se, em 60 dias, não houver acerto, a multa passa para 20% do valor em atraso.

Os juros são mensais e variam de acordo com a taxa Selic. Assim, é aplicada a taxa Selic ou 1%, sempre o que for maior. Lembrando que, atualmente, a taxa Selic está em 13,75%.

Para emitir a guia de pagamento, os proprietários de veículos devem acessar o site da Secretaria de Fazenda ou do Detran de cada estado. Os pagamentos podem ser feitos pela internet ou pelo serviço de autoatendimento dos bancos.

Imagem: rafapress/shutterstock.com