IPVA: saiba por que o imposto é cobrado anualmente

Os valores do IPVA variam de acordo com o modelo do carro, o ano de fabricação e o estado ou município. Alguns estados viabilizam uma isenção dependendo de algumas características do veículo, podendo ser parcial ou total. 

Em São Paulo, por exemplo, pessoas com deficiência ou autismo, mesmo que não tenham seu veículo adaptado, têm direito à isenção do IPVA. No Rio de Janeiro, Rondônia, Espírito Santos e alguns outros estados, veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos.  

Quando o governo passou a cobrar o IPVA?

Na década de 1960, o aumento do tráfego de carros exigiu uma melhor estrutura para a circulação, que crescia cada vez mais. Ainda na época da ditadura militar, em 1969, o Governo criou a Taxa Rodoviária Única (TRU).

Os proprietários pagavam de acordo com a dimensão, peso, quantidade de eixos e outras características do veículo. Com a redemocratização, a TRU foi substituída pelo IPVA.

Isso aconteceu em 1985 e São Paulo e Rio de Janeiro foram as primeiras unidades federativas a aderirem o IPVA. No ano seguinte, já se cobrava o imposto em todos os estados. 

Como o dinheiro arrecadado no IPVA é distribuído?

O valor do IPVA varia conforme o levantamento da Tabela Fipe. O Detran de cada estado define a data de pagamento do IPVA, sendo comum que eles considerem os dígitos das placas. A quantia arrecadada no IPVA é distribuída entre os Governos Federal, Estadual e Municipal. 

Após o desconto destinado à federação, o valor restante é dividido igualmente entre o estado e o município. É comum imaginar que o valor recolhido seja destinado à manutenção de estradas e afins, porém a quantia recolhida pelo estado e pelo município é destinada à saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e cultura. 

O que acontece se os donos de veículos não pagarem o IPVA?

O motorista perde o direito de tirar o licenciamento do veículo. Como é obrigatório portar o licenciamento, o motorista comete uma infração. Além disso, como o pagamento é obrigatório, o proprietário pode ser inscrito em uma dívida ativa. Por fim, ele deve pagar multas e juros. 

Imagem: Rafapress / Shutterstock