IPVA: Saiba quais doenças garantem isenção do imposto

Autor Djamilla Ribeiro Martins Em 04/12/2022 20:00

As regras de isenção do Imposto de Veículos Automotores (IPVA) mudam, pois é um imposto cobrado pelo estado. Em algumas unidades federativas, por exemplo, a isenção do tributo para carros antigos pode variar entre 10 e 30 anos a partir da data de fabricação do automóvel.

Já sobre a isenção para Pessoas com Deficiências (PCDs), o imposto é zerado para quem possui deficiência física, visual ou mental, precisando de acompanhante ou não. Contudo, para ter acesso ao benefício, as pessoas com deficiência devem fazer o pedido junto ao governo do estado.

Isenção do IPVA devido a alguma doença

Em síntese, tem direito a isenção o motorista que possui algum tipo de doença que esteja prevista na lista. Dessa forma, é preciso comprovar a doença por meio de um laudo médico emitido por uma clínica credenciada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado:

Acidente Vascular Cerebral (AVC);
Acidente Vascular Encefálico;
Amputação;
Artrite reumatóide;
Artrodese;
Artrose;
Autismo;
Câncer;
Deficiência mental;
Deficiência visual;
Doença degenerativa;
Doenças neurológicas;
Esclerose múltipla;
Escoliose acentuada;
Lesão por esforço repetitivo (LER);
Lesões com sequelas físicas;
Linfoma;
Manguito rotador;
Más formações ou encurtamento de membros;
Mastectomia;
Nanismo;
Neuropatia diabética;
Paralisia cerebral;
Paraplegia;
Parkinson;
Poliomielite;
Problemas de coluna;
Problema renal crônico com uso de fístula;
Próteses externas ou internas;
Quadrantomia;
Síndrome do túnel do carpo;
Talidomida;
Tendinite crônica;
Tetraplegia;
Tetraparesia.

Além disso, em 2023, outras doenças podem possibilitar a isenção do IPVA, são elas:

Poliomielite;
Problemas de coluna;
Próteses, sejam elas externas ou internas, como em joelhos, por exemplo;
Tendinite crônica;
Tetraplegia;
Síndrome do Túnel do Carpo.

Como ter acesso à isenção em SP?

Portanto, para ter acesso à isenção do IPVA-PCD em São Paulo, por exemplo, é preciso que o proprietário do veículo protocole o pedido no Sistema de Veículos (Sivei) até o prazo determinado, como toda a documentação requerida pela legislação.

Assim, o resultado leva até dois meses para sair, caso o pedido seja deferido, será assegurada a isenção do IPVA. Contudo, caso seja indeferido, o proprietário terá 30 dias para o pagamento do imposto, sem multa ou juros.