IR: confira a nova regra para recibos médicos

Com isso, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais terão que se adaptar a esse novo sistema. O objetivo é simplificar o processo e reduzir inconsistências nas declarações.

Neste artigo, vamos explicar como funcionará a nova ferramenta, quais profissionais estão envolvidos, o impacto nas declarações de Imposto de Renda e como você, contribuinte, deve se preparar para as mudanças.

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O que muda para as despesas médicas a partir de 2025?

A partir de 1º de janeiro de 2025, os profissionais de saúde atuando como pessoa física terão a obrigação de emitir recibos digitais por meio do aplicativo Receita Saúde, disponível no sistema da Receita Federal. Essa mudança impacta diretamente aqueles que atualmente prestam serviços médicos, odontológicos, psicológicos, fisioterapêuticos, fonoaudiológicos e terapêuticos.

Com a obrigatoriedade da emissão digital, a plataforma visa substituir os tradicionais recibos de papel, o que trará mais agilidade para os pacientes e profissionais, além de evitar o risco de erros que podem gerar malha fina nas declarações do Imposto de Renda.

O que é o Receita Saúde?

O Receita Saúde é uma funcionalidade digital criada pela Receita Federal que permite a emissão de recibos eletrônicos de serviços de saúde prestados por profissionais autônomos. 

A principal vantagem dessa plataforma é garantir maior confiabilidade e praticidade na comprovação das despesas médicas, facilitando tanto a vida do prestador de serviços quanto do paciente na hora de declarar o Imposto de Renda.

Características principais do Receita Saúde:

• Exclusivo para profissionais registrados: Apenas aqueles com inscrição ativa nos conselhos profissionais (CRM, CRO, CRP, CREFITO, etc.) poderão utilizar a plataforma para emitir os recibos;
• Recibo digital: O recibo será gerado em formato digital e estará disponível para ser acessado diretamente pelo paciente;
• Integração com o Imposto de Renda: Os recibos emitidos através do Receita Saúde serão automaticamente carregados na Declaração de Imposto de Renda, tanto na versão Pré-preenchida do contribuinte quanto na declaração de receitas do profissional de saúde.

Como funciona o processo de emissão do recibo via app Receita Saúde?

O processo de emissão dos recibos por meio do aplicativo Receita Saúde foi simplificado para garantir uma experiência mais eficiente e ágil. A seguir, entenda como será esse novo procedimento.

Passo a passo da emissão de recibo digital:

• Cadastro do profissional: O profissional de saúde deve se cadastrar no aplicativo Receita Saúde, vinculando seu registro ativo no respectivo conselho profissional;
• Emissão do recibo: Após a prestação do serviço e no momento do pagamento pelo paciente, o profissional poderá gerar o recibo digital diretamente no app, informando o valor, a data e o nome do paciente;
• Envio ao paciente: O recibo gerado estará disponível para ser enviado ao paciente de forma automática, sem a necessidade de ser impresso ou enviado por correios;
• Integração com o Imposto de Renda: As informações contidas no recibo digital serão carregadas na Declaração de Imposto de Renda do paciente automaticamente, facilitando a inclusão das despesas médicas no momento da declaração.

Em que momento o recibo deve ser emitido?

O recibo deve ser emitido assim que o pagamento do serviço for realizado. Caso o paciente faça pagamentos em parcelas, será necessário emitir um recibo para cada pagamento individual. Essa exigência visa garantir maior transparência e controle nas informações fornecidas tanto para o paciente quanto para o fisco.

Profissionais que devem se adaptar à nova plataforma

A obrigatoriedade do uso da plataforma Receita Saúde se aplica aos profissionais de saúde autônomos que atuam como pessoa física e possuem registro ativo no respectivo conselho profissional. Entre as categorias incluídas estão:

• Médicos (CRM);
• Dentistas (CRO);
• Psicólogos (CRP);
• Fisioterapeutas (CREFITO);
• Fonoaudiólogos;
• Terapeutas ocupacionais.

Esses profissionais terão que utilizar o aplicativo Receita Saúde para emitir os recibos de serviços prestados aos pacientes a partir de 2025. A medida, no entanto, não se aplica a profissionais de saúde que atuam como pessoas jurídicas (clínicas, hospitais, etc.), pois estes já utilizam a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed) para reportar informações fiscais.

Quais são os benefícios dessa mudança?

A introdução da plataforma Receita Saúde traz uma série de benefícios tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes. Entre os principais benefícios estão:

1. Redução de erros e fraudes

Com a digitalização dos recibos, o risco de erros e fraudes diminui significativamente. O controle automatizado das despesas médicas facilita o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda e diminui a probabilidade de inconsistências que podem resultar em malha fina.

2. Facilidade na declaração de Imposto de Renda

O grande benefício para os pacientes será a integração automática das despesas médicas com o Imposto de Renda. Os recibos emitidos por meio do Receita Saúde serão carregados diretamente na Declaração de Imposto de Renda Pré-preenchida, dispensando a necessidade de o contribuinte inserir manualmente os dados.

3. Praticidade e sustentabilidade

A eliminação dos recibos em papel contribui para um processo mais rápido e sustentável. O paciente não precisará mais guardar documentos físicos, e o profissional terá um controle mais eficiente sobre as transações realizadas.

O impacto da mudança para os contribuintes

Para os contribuintes, a principal mudança será a forma como as despesas médicas serão reportadas na declaração do Imposto de Renda. Com a emissão dos recibos digitais, será possível importar as informações diretamente para a declaração de forma mais precisa e rápida, reduzindo a chance de erro e aumentando a eficiência no processo de prestação de contas ao fisco.

Como o contribuinte se beneficia?

• Agilidade no preenchimento da declaração: O contribuinte não precisará inserir manualmente as despesas médicas;
• Evitar malha fina: A emissão digital dos recibos contribui para a redução de inconsistências e aumenta a confiabilidade dos dados informados à Receita Federal.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil