Imposto de Renda: veja 7 despesas que podem aumentar sua restituição

Segundo regras da Receita Federal do Brasil, todas as deduções precisam ser comprovadas com documentos válidos e lançadas corretamente no programa oficial. A falta de atenção a esses detalhes pode levar à malha fina ou à perda de benefícios fiscais importantes.

A seguir, veja sete despesas que podem ser deduzidas no Imposto de Renda e que muitos brasileiros ainda deixam de aproveitar.

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A legislação do Imposto de Renda permite que determinadas despesas sejam abatidas da base de cálculo ou do imposto devido, desde que estejam dentro das regras estabelecidas. Essas deduções funcionam como um mecanismo de justiça tributária, reduzindo a carga fiscal de acordo com gastos essenciais ou incentivados pelo governo.

No entanto, cada tipo de despesa possui exigências específicas, como comprovação documental, limites percentuais ou necessidade de decisão judicial.

Sete despesas pouco conhecidas que podem reduzir o imposto

Pensão alimentícia judicial

Valores pagos a título de pensão alimentícia podem ser deduzidos integralmente da base de cálculo do imposto. Porém, a regra é clara: a dedução só é válida quando há decisão judicial ou acordo formalizado em escritura pública.

Pagamentos informais ou acordos verbais não são aceitos. É essencial manter comprovantes bancários e cópia da decisão judicial para evitar questionamentos.

Previdência privada (PGBL)

Contribuições ao Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) podem ser abatidas em até 12% da renda bruta anual tributável.

Essa estratégia é bastante utilizada por quem faz a declaração completa, pois reduz a base de cálculo do imposto. Já o VGBL não permite esse tipo de dedução, sendo tratado de forma diferente na tributação.

Despesas relacionadas a aluguel para proprietários

Quem recebe rendimentos de aluguel pode reduzir a base tributável ao abater despesas diretamente ligadas ao imóvel alugado.

Entre elas estão:

• IPTU pago pelo proprietário
• Taxas de condomínio assumidas pelo locador
• Custos necessários à manutenção do imóvel

Esses valores não reduzem o aluguel em si, mas diminuem o rendimento tributável declarado.

Instrução no exterior

Despesas com educação fora do Brasil também podem ser deduzidas, seguindo as mesmas regras aplicadas à educação nacional.

Para isso, é necessário:

• Comprovar o vínculo educacional
• Apresentar recibos ou notas fiscais
• Converter os valores para reais com base na cotação da data do pagamento

O limite de dedução segue o teto anual da educação no Imposto de Renda.

Testes de Covid-19

Os exames para detecção da Covid-19 realizados em laboratórios, clínicas ou hospitais são considerados despesas médicas dedutíveis.

Não há limite de valor para gastos com saúde, mas a Receita exige:

• Nota fiscal ou recibo válido
• Identificação do prestador de serviço (CPF ou CNPJ)

Esse tipo de despesa entrou na rotina de muitos contribuintes e ainda gera dúvidas na declaração.

Doações incentivadas

Doações realizadas a fundos e projetos incentivados pelo governo podem reduzir diretamente o imposto devido.

Entre os principais estão:

• Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Fundos do Idoso
• Projetos culturais e esportivos aprovados por leis de incentivo

A vantagem é que o abatimento ocorre no imposto a pagar, dentro de limites definidos pela legislação.

Honorários de advogados

Custos com advogados podem ser deduzidos quando estiverem relacionados a processos judiciais que resultem em rendimentos tributáveis.

Exemplo comum:

• Ações trabalhistas com indenização ou valores recebidos

Nesses casos, o valor pago ao advogado pode ser abatido, desde que não ultrapasse o rendimento obtido na ação e seja devidamente comprovado.

Cuidados para evitar erros e cair na malha fina

Mesmo sendo permitidas, as deduções exigem atenção redobrada. Pequenos erros podem levar o contribuinte à malha fina.

Algumas boas práticas incluem:

• Guardar todos os comprovantes por pelo menos cinco anos
• Conferir se o gasto realmente se enquadra como dedutível
• Informar corretamente CPF ou CNPJ dos prestadores de serviço
• Evitar lançamentos sem respaldo documental

A Receita Federal do Brasil cruza automaticamente diversas informações enviadas por empresas, bancos e prestadores de serviços, o que aumenta a importância da consistência dos dados declarados.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital